Foto: Chris Chidsey
A partir da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, principalmente em seu artigo 19, compreende-se que toda criança tem direito às medidas de proteção que a sua condição requer, por parte de sua família, da sociedade e do Estado. No Brasil, os direitos da criança são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 25 anos. Sobre este tema, confira a entrevista com Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da coordenação nacional da Pastoral da Criança.
Clóvis, quais são os principais direitos da criança?
A criança tem direito de ter uma educação de boa qualidade; brincar com as outras crianças; não ser obrigada a trabalhar; ter uma boa alimentação em casa, na escola, em todos os lugares. Ela também tem direito a receber assistência médica de forma gratuita; ter a proteção de uma família que possa amá-la e respeitá-la. E também, nos casos daquelas crianças que tiveram a infelicidade de perder os pais e os parentes mais próximos, elas têm direito a um lar, que é oferecido pelo governo.
Clóvis Boufleur - Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança
Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente está completando 25 anos de existência. Na sua opinião, quais foram os principais avanços e conquistas obtidos?
Com o auxílio das regras que estão no Estatuto da Criança e do Adolescente, nós erradicamos doenças que assolavam a vida das pessoas. Então, a melhoria da qualidade de vida, da saúde, é evidente. É claro que temos muito para avançar. Eu diria que nós conquistamos muito esclarecimento em relação ao Estatuto. Mas, precisamos avançar na divulgação do que é realmente o Estatuto, o que são as medidas socioeducativas, por exemplo, o que elas significam, o que elas podem contribuir para o desenvolvimento de uma adolescência e, também, de uma vida jovem melhor.
Em 1989, a ONU realizou a Convenção sobre os Direitos Humanos da Criança. O que mudou em relação aos direitos da criança?
Ao longo de mais de duas décadas, diminuiu realmente o número de pessoas, por exemplo, sem registro de nascimento, tanto aqui no Brasil, como em outras partes do mundo - que é uma das lutas da Convenção. Além disso, menos crianças estão no trabalho infantil e há mais crianças na escola.
Como a Pastoral da Criança faz
Ultimamente, a gente ouve falar muito na mídia de um projeto de lei chamado “Marco Legal da Primeira Infância”. O que é esse projeto?
Ele é chamado de “Marco Legal da Primeira Infância” porque traz uma série de regras e artigos para colocar os direitos da criança até seis anos de idade, de forma mais clara e explícita no Estatuto.
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Essas regras definem, por exemplo, a família como a instituição principal, primordial do cuidado em relação à criança. Também, existe a proposta de uma legislação que modifica alguns artigos do Estatuto e dá mais visibilidade para a criança, e o cuidado com as mães e bebês na gestação. Com essa nova lei, haverá ampliação da licença maternidade e outro avanço será a proibição da propaganda direcionada para as crianças com alimentos e bebidas em certos horários.
Leia a entrevista na íntegra: 1241 - Entrevista com Clóvis Boufleur - Direitos das crianças (.PDF)
Esta entrevista é parte do Programa de Rádio Viva a Vida da Pastoral da Criança.
Ouça o programa de 15 minutos na íntegra
1241 - 13/07/2015 - Direitos das crianças
