Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe importantes avanços para a garantia da privacidade e da segurança de informações no Brasil, estabelecendo princípios e obrigações para o tratamento de dados pessoais nas esferas pública e privada.

Em conformidade com a LGPD, a Pastoral da Criança — organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), presente em milhares de comunidades — reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e o respeito aos direitos dos titulares de dados.

Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todas as atividades realizadas em nível nacional, envolvendo empregados, voluntários, famílias acompanhadas, doadores, fornecedores, visitantes de projetos como o Museu da Vida, entre outros públicos.

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Política de Privacidade e Proteção de Dados
Pastoral da Criança

1. Apresentação e compromisso

A Pastoral da Criança, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, dedicada à promoção da vida plena de crianças, gestantes e suas famílias, reconhece que a confiança da sociedade repousa também no tratamento ético e seguro dos dados pessoais. Por isso, adotamos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) para demonstrar nosso compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018) e com os valores de transparência, segurança e respeito aos titulares de dados.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Pastoral da Criança em âmbito nacional, envolvendo empregados, beneficiários, voluntários, fornecedores, doadores, visitantes dos projetos como o Museu da Vida e demais parceiros.

3. Conceitos essenciais

• Dado pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural.
• Dado sensível: dado sobre saúde, religião, biometria, entre outros.
• Titular: pessoa a quem o dado se refere.
• Controlador: Pastoral da Criança, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
• Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome da Pastoral.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Pastoral, os titulares e a ANPD.

4. Dados Pessoais que Tratamos

5. Finalidades e bases legais

6. Compartilhamento de dados

A Pastoral da Criança compartilha dados apenas quando necessário e com salvaguardas contratuais:

• Órgãos públicos financiadores e fiscalizadores – Ministério da Saúde e Governo do Estado do Paraná para auditorias e prestação de contas, CGU, Tribunal de Contas, Ministério Público e outros.
• Instituições financeiras – Banco do Brasil, Itaú, Cresol e Bradesco para gestão de doações e pagamentos.
• Prestadores de serviços – sistemas de ponto eletrônico, recrutamento on-line, plano de saúde, processamento de folha de pagamento, auditorias externas e fornecedores de TI e outros.
• Auditores independentes – para elaboração de demonstrações financeiras.

Não há transferência internacional sistemática; quando serviços de nuvem forem utilizados, exigiremos que o provedor garanta nível de proteção adequado ou mecanismos de transferência permitidos pela LGPD.

7. Retenção e descarte

Mantemos os dados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as exigências legais (por exemplo, obrigações trabalhistas, fiscais ou de prestação de contas). Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

8. Medidas de segurança da informação

Seguimos boas práticas administrativas, técnicas e físicas, incluindo: antivírus e antimalware atualizados, firewall em todos os dispositivos, autenticação multifator, criptografia em repouso e em trânsito, backups periódicos, monitoramento de rede, controle de acesso físico e lógico, câmeras de vigilância em áreas restritas, políticas documentadas e plano de resposta a incidentes.

9. Direitos dos titulares

A qualquer momento, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento.

As solicitações serão respondidas dentro dos prazos legais.

10. Tratamento de dados de crianças e adolescentes

Grande parte das ações da Pastoral da Criança envolve dados de crianças. O tratamento é realizado sempre com o consentimento dos pais ou responsáveis ou respaldado em políticas públicas de saúde, assegurando-se o melhor interesse da criança, conforme os arts. 14 da LGPD e 227 da Constituição Federal.

11. Uso de cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies estritamente necessários para funcionamento, cookies de desempenho e cookies de terceiros (ex.: YouTube). O titular pode configurar o navegador para bloqueá-los; porém, algumas funcionalidades podem ficar indisponíveis.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados

13. Local de armazenamento dos dados

A Pastoral da Criança mantém os dados pessoais somente em locais controlados e protegidos, de acordo com o tipo de informação e sua criticidade — incluindo servidores próprios, instalados e administrados internamente, que contam com múltiplos controles de segurança física e lógica.

Observação: qualquer migração ou nova contratação de provedores manterá o requisito de que os dados permaneçam em território com nível de proteção adequado à LGPD. Modificações relevantes serão comunicadas aos titulares e refletidas nesta Política.

14. Atualizações desta Política

Esta versão foi publicada em 27 de junho de 2025 e poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas em nossos canais oficiais.

Ao continuar a interagir conosco, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política.

A Pastoral da Criança reforça seu compromisso permanente com a proteção e o uso responsável dos dados pessoais confiados a nós.

Curitiba, 27 de junho de 2025