Direito à saúde: como conhecer e exigir

Foto: Almenara - MG

Conforme está descrito na Constituição Federal, a saúde é um direito da população. Isso inclui, por um lado, um conjunto de ações e serviços necessários para a promoção e a proteção da saúde, para todas as idades e em diferentes locais. Por outro, requer a participação da comunidade na fiscalização dos serviços e na construção de políticas de saúde. 

Infelizmente, a realidade está repleta de casos em que este direito não é respeitado integralmente. Por isso, com a finalidade de manter o diálogo com as instâncias responsáveis pelos serviços de saúde, compreender as razões que dificultam o pleno funcionamento para todos e buscar soluções, a Pastoral da Criança tem, em seu time de voluntários, os articuladores de saúde.

A seguir, o gestor de relações institucionais da coordenação nacional da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, explica o que faz esse voluntário, como é possível se informar melhor e exigir o cumprimento do que é assegurado pela legislação, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e com qualidade.

Como as pessoas podem conhecer os seus direitos no SUS?

Os direitos são definidos na Constituição Federal e nas Leis do SUS. Gostaria de citar aqui um dos documentos que resume esses direitos, que é a Carta dos Direitos e Deveres dos Usuários do SUS. Ela foi publicada na Portaria 1820 de 2009, pelo Ministério da Saúde. As pessoas podem acessar essa Carta na internet ou buscar mais informações sobre ela na Unidade de Saúde ou no Conselho de Saúde do município.

Quando um direito à saúde é negado, o que fazer?

O primeiro passo é a conversa franca e aberta com as pessoas que trabalham na Unidade de Saúde e outros serviços. É preciso evitar o equívoco de pensar que punir é a primeira ou a única solução. Em muitos casos, o problema pode estar relacionado à gestão do SUS ou à falta de mais formação e atualização adequada dos profissionais de saúde e outras muitas razões. Nos casos em que há dificuldade de diálogo, um dos caminhos é informar o fato para Ouvidoria do SUS, que existe na Prefeitura, ou pedir o auxílio e a orientação ao Ministério Público. Ele tem, justamente, a função de proteger o direito das pessoas.

Quem é o articulador de saúde da Pastoral da Criança?

Os voluntários que atuam como articuladores são pessoas interessadas em promover melhorias na saúde. Eles têm a função de ser ponte entre a comunidade, os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Conselhos de Saúde. Nos últimos anos, uma das atividades principais do articulador foi estudar as mortes de crianças menores de um ano, para prevenir outras mortes. Como a mortalidade infantil, felizmente, diminuiu no Brasil, orientamos que o articulador, agora, tenha como foco de trabalho, defender o direito à saúde das crianças e suas famílias. Dentre esses aspectos, destacamos o acompanhamento da baixa qualidade do serviço de saúde; de dificuldades na oferta de exames; não realização da medida da curva uterina; falta de vacinas, medicamentos e suplementos de ferro, ácido fólico. E nós pedimos, também, para que ele possa desenvolver ações para resolver e prevenir essas situações.

Clóvis Boufleur - Gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança

A Pastoral da Criança precisa de mais articuladores. Como uma pessoa pode se  tornar um articulador na Pastoral da Criança?

Você, certamente, conhece, na sua vizinhança, crianças ou gestantes que vivem a dura realidade de ter o seu direito à saúde negado ou perderam a esperança depois de tanto esperar um atendimento nos serviços de saúde. Você mesmo, certamente, tem ou teve em algum momento, uma experiência de ter o seu direito negado e, certamente, ficou incomodado com isso. Diante dessas situações, a gente pode ter várias atitudes e sentimentos. Um deles pode ser a vontade de arregaçar as mangas e mudar a situação. Se este é o seu caso, procure a Pastoral da Criança na paróquia da sua cidade e venha fazer a capacitação para ser um articulador. Assim, a saúde de todos, especialmente das crianças e gestantes, vai ficar muito melhor com este gesto.

Leia a entrevista na íntegra: 1304 - Entrevista com Clóvis Boufleur - Direito à saúde (.PDF)