Participação social e controle social

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

As conquistas dos direitos nem sempre são tão fáceis, precisa de muita mobilização e participação social. E muitos dos direitos que temos hoje foram sendo garantidos em momentos cruciais na história do Brasil, com um destaque para o momento da promulgação da Constituição Federal, em 1988, e que depois foi sendo regulamentada de acordo com a área. Por exemplo, na área da saúde, aconteceu todo um movimento em torno da reforma sanitária que teve como objetivo às mudanças necessárias nessa área. As discussões dessas propostas têm como marco a 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 e consolidadas no texto da Constituição Federal, com a universalidade do direito à saúde e criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas não precisa apenas dizer que o direito à saúde é universal, é necessário acompanhar se realmente chega para todos e com que qualidade. Daí a importância do controle social, exercido pelos conselhos, que além de reivindicar, contribui na formulação, controle e avaliação da execução da política de saúde. Saiba mais na entrevista com Maria das Graças Silva Gervásio, assistente social, da equipe técnica da coordenação nacional da Pastoral da Criança e com João Batista Mota, coordenador diocesano da Pastoral da Criança da Diocese de Tianguá, Ceará.

 Maria das Graças Silva Gervásio 

Entrevista com Maria das Graças Silva Gervásio, assistente social, da equipe técnica da coordenação nacional da Pastoral da Criança.

O que é e quais são os mecanismos de participação social?

A participação social é um direito conquistado pela sociedade. É a prática dos sujeitos coletivos da sociedade civil que permitem intervir na gestão governamental. É importante registrar que essa participação é fruto de muita mobilização popular, que se fortaleceu com o processo de democratização no Brasil e se consolidou com a Constituição de 1988. São muitos os mecanismos de participação social e podem acontecer nas diversas formas de governo, como, por exemplo, através de plebiscito, referendo, iniciativa popular, audiências públicas, ouvidorias, orçamento participativo, entre outros. Um dos mecanismos mais comuns são os conselhos e comitês de políticas públicas, que possibilitam à sociedade civil o acesso à gestão pública e com isso se fortalece os espaços democráticos de garantia de direitos.

O que é Controle Social e como é possível exercê-lo nos dias de hoje?

O controle social é a participação da sociedade na gestão pública com objetivo de fiscalizar e monitorar as ações do poder público. Os conselhos de políticas públicas são importantes canais de participação social, porque são formados com a participação de representantes do poder público e da sociedade, mas também de controle social, porque, além de contribuir na formulação das políticas, têm a função de acompanhar a execução dessas ações.
Nos dias de hoje, há muitos canais de controle social e a sociedade como um todo está mais atenta aos acontecimentos e organização do poder público. Um exemplo é o caso dos recursos destinados à questão da Covid, onde toda a população está acompanhando a aplicação dos recursos também na área da assistência social, mais especificamente relacionado ao auxílio emergencial.

 João Batista Mota 

Entrevista com João Batista Mota, coordenador diocesano da Pastoral da Criança da Diocese de Tianguá, Ceará.

Por que a participação comunitária é um dos principais fatores de êxito da Pastoral da Criança?

A base da ação e missão da Pastoral da Criança é a comunidade, e sempre incentivamos o seu protagonismo no processo de mudança da realidade local e isso precisa ser sempre reforçado, para que as famílias tenham e gozem de uma vida digna e consequentemente as crianças. Por isso, mobilizamos as pessoas na comunidade que, a partir do seu local de moradia, das suas condições de vida, se organizem na busca de melhores condições de saúde, educação, saneamento básico, e muitas outras políticas a que têm direito. Isso acontece quando a comunidade está organizada e participa das decisões.

Como o Aplicativo Visita Domiciliar da Pastoral da Criança pode incentivar a participação comunitária e ajudar no Controle Social?

A visita domiciliar é a principal atividade da Pastoral da Criança e a ação mais importante do líder comunitário que, neste período, ocorre de modo virtual. O aplicativo possibilita que além das visitas às famílias, líderes, coordenadores ou pessoas de apoio à missão da Pastoral, façam capacitação e se atualizem com a formação contínua que é proposta. É uma ferramenta que ajuda os líderes e possibilita também o envio das informações acerca das demandas de políticas públicas na comunidade e sua atuação no controle social.

Leia a entrevista na íntegra: 1551 - Participação social e controle social (.PDF)