A importância de políticas públicas para a infância

Tema: Políticas Públicas

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

A criança é responsabilidade de todos: dos pais, da família, da comunidade e também do Estado. O Estado deve garantir leis e políticas públicas para que a criança tenha seus direitos garantidos e acesso à serviços de saúde, educação, cidadania para que tenham um desenvolvimento infantil adequado. Para falar sobre o assunto, convidamos o Professor Vital Didonet, Mestre Especialista em Educação Infantil.

Qual é a importância das políticas públicas para a primeira infância?

Essa faixa de idade é o período da vida em que as crianças estão construindo a sua personalidade. Nesse tempo elas desenvolvem a capacidade de pensar, aprender, se integrar socialmente, falar, organizar suas emoções e expressar seus sentimentos. É nesse período que tudo se organiza e a criança forma um vínculo afetivo que vai dar segurança para que ela enfrente na vida todas as dificuldades que possam surgir. 

Quais foram os avanços das políticas públicas para a infância ultimamente?

O primeiro avanço foi conceitual. Hoje, a criança é vista como uma pessoa competente e capaz, ela é sujeito de direitos já como criança. O segundo, avançamos na legislação não só na órbita internacional, com a Convenção dos Direitos da Criança, mas também com a concepção da República Federativa do Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente, O Marco Legal da Primeira Infância, e uma série de leis tanto estaduais quanto municipais e federais que olham para a criança tentando organizar os meios para que ela possa viver os seus direitos plenamente. Avançamos também na formação das pessoas e hoje temos muitos profissionais qualificados.

Quais são as deficiências nas políticas públicas para a infância?

Eu diria que a falta de articulação intersetorial, pois nós não trabalhamos e planejamos juntos. É preciso fazer um mutirão e juntar as mãos, os setores, e fazer um plano comum. A segunda deficiência é a descontinuidade, pois os planos são vistos como planos do governo e quando muda a administração, o seguinte não dá continuidade. A terceira coisa é a falta de recursos, pois a constituição determina que os direitos da criança e do adolescente devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado, o que significa que o poder público deve dar absoluta prioridade, o que determina que o dinheiro tem que ser pensado primeiro para as crianças.

Professor Vital Didonet Mestre Especialista em Educação Infantil 

Que legislação ainda estamos precisando no Brasil sobre a primeira infância?

Não precisamos de novas leis, nós temos muitas e muito bem feitas, o que falta é a decisão política, o compromisso dos governos, a vontade de cuidar da criança de forma integral.

Qual sua outra orientação sobre esse tema?

Esse trabalho de cuidar da criança integralmente para que ela viva sua infância com plenitude e com isso ela tenha a estrutura da sua personalidade mais sólida, mais estável, é um trabalho que dignifica não só na criança, mas na nossa própria vida. Trabalhar para construir no Brasil a cultura do cuidado integral, do cuidado que zela e olha para a criança com respeito, carinho, que vê o potencial imenso e que ela precisa viver como criança. É isso que precisamos.

Leia a entrevista na íntegra: 1481 - Políticas Públicas para a infância (.PDF)