Por meio dos conselhos nacionais, estaduais e municipais de saúde, ocorre a participação da comunidade na fiscalização e condução das políticas públicas de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), os estados, Distrito Federal e os municípios possuem autonomia na gestão dos recursos e na implantação e implementação das ações de saúde, baseadas nas diretrizes e normas do Ministério da Saúde e aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
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