Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

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A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é celebrada entre os dias 21 e 28 de agosto. A data foi instituída pela Lei nº 13.585 de 2017 e tem a função de sensibilizar governos e comunidades sobre as potencialidades das pessoas com diferenças no funcionamento no organismo e chamar a atenção para suas necessidades e direitos, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 1 bilhão de pessoas têm algum tipo de deficiência no mundo e, uma em cada dez, é criança. No Brasil, de acordo com levantamento, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, mais de 45 milhões de pessoas são portadoras de deficiência. Destas, 3,5 milhões são crianças.
O e-Guia da gestação aos 6 anos no app Pastoral da Criança + gestante lembra que as crianças com alguma diferença no funcionamento do seu organismo devem receber o acompanhamento dos líderes, mas também devem ter um atendimento especial do sistema de saúde. É importante destacar que elas são crianças com as mesmas necessidades que toda criança tem: amor, comunicar-se, brincar, aprender, além de ter seu direito de inclusão atendido e respeitado.

Para falar sobre este tema convidamos Regiane Gimenez da Silva Mendonça, Presidente da Associação Reviver Down e Juliana Pistelli de Oliva, Coordenadora do Programa Crescer Down, de Curitiba - PR.

ENTREVISTA COM: Regiane Gimenez da Silva Mendonça, Presidente da Associação Reviver Down, em Curitiba, Estado do Paraná

Como é possível identificar se a criança tem algum tipo de deficiência?

No caso do Down, quando a criança nasce, o diagnóstico já é feito praticamente de imediato, porque tem características. Mas o que é que vai confirmar esse diagnóstico para a pessoa com síndrome de Down? É o exame cariótipo, é o exame genético. Na questão do autista, às vezes, o diagnóstico vem um pouco depois. É feito através de um psiquiatra ou de um neurologista. A Deficiência Múltipla se apresenta por si própria. Ela vai estar relacionada à pessoa. Quando o bebê nasce já se tem o diagnóstico da Deficiência Múltipla.

Quais são os principais direitos das crianças com deficiência intelectual?

Direito à escola, a ter uma família, à educação, a viver em sociedade como todas as crianças. Tem o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Mas antes da gente olhar para a pessoa com deficiência, como uma pessoa como deficiente, olhemos para ela como uma pessoa. A gente tem direito a tudo isso, mas vamos deixar bem frisado, tem direito escola regular, sim. Quando a gente pressiona os pais a colocarem os filhos numa escola especial, nós estamos infringindo um dos direitos mais humanos, mais primordiais que qualquer pessoa tem, que é a convivência em sociedade.

Se uma criança com deficiência intelectual sofre alguma violação dos direitos ou violência, o que se deve fazer?

Como sociedade cabe a nós denunciarmos. Temos o Conselho Tutelar e outras formas de fazer essa denúncia. Uma criança que sofre abuso físico, moral, os pais têm que ser denunciados. Uma criança tem direito a ser amada, a ser educada. Quando uma família recebe uma criança é uma dádiva de Deus. Como que a gente pega um presente de Deus e não cuida? Lógico que muito melhorou, mas muito se tem a melhorar ainda. Então, a criança tem que ser cuidada, venha da forma que vier. Ela tem que ser amada, cuidada, protegida. Cabe a nós denunciarmos todo e qualquer maltrato às crianças.

ENTREVISTA COM: Juliana Pistelli de Oliva, Coordenadora do Programa Crescer Down, Curitiba, Paraná.

Infelizmente, ainda há muitas barreiras para garantir a inclusão das crianças com deficiência intelectual e múltipla. Juliana, quais são as principais barreiras e como superá-las?

A principal barreira, eu acho, que é a barreira atitudinal, que é aquela barreira imposta pela sociedade, ou até mesmo pelas pessoas, pela atitude das pessoas. É o que impede a maioria das vezes que a inclusão seja realmente feita. Existe a mentalidade de muitas pessoas e o olhar das pessoas que essas pessoas com deficiência elas não vão conseguir fazer as coisas. Daí baseado no capacitismo, ou de repente, superprotegem achando que não vai conseguir fazer o que todos nós conseguimos fazer. Mas a gente consegue mudar esse olhar quando a gente apresenta os recursos de acessibilidade. Que essas pessoas podem ter a mesma oportunidade de todas as outras pessoas se você preparar o ambiente para receber essas pessoas. A gente tem que promover oportunidades para que eles possam conseguir fazer o que a gente consegue. Através dos recursos de acessibilidade eles vão conseguir. Do mesmo jeito que um deficiente físico precisa de rampas e de acesso, a deficiência intelectual também precisa. Ela pode ser efetivada e baseada nesses recursos de acessibilidade que são inúmeros, como recursos de vídeos, algumas estratégias para que ela possa aprender de uma maneira que ela dê conta de aprender.

Como os pais, os familiares e a comunidade podem ajudar no desenvolvimento dessas crianças?

Não superproteger. Não achar que ela não é capaz de fazer e sempre dar possibilidade para que ela execute as atividades e não ver essa criança com olhar infantilizado. E que ela vai aprender sim, principalmente na escola, e não delegar a ela atividades infantilizadas ou fazer algumas atividades que sim, ela é capaz de fazer, a gente acaba fazendo por ela. Assim, vamos promovendo a autonomia dessas crianças.

Leia a entrevista na íntegra: 1612 - 15/08/2022 - Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla