Dia da Infância

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

O Dia da Infância, celebrado em 24 de agosto, foi criado pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e tem como finalidade promover uma reflexão sobre as condições em que as crianças estão vivendo, além de ser um convite a toda sociedade para colocar a infância como prioridade absoluta.

Uma das hipóteses para a sociedade pensar a respeito, é: o que pode ser feito a fim de melhorar a situação das crianças para a promoção do desenvolvimento integral? As oportunidades e experiências vividas na primeira infância são fundamentais para a formação no futuro. Por isso, é muito importante que toda a criança cresça em um ambiente favorável ao seu desenvolvimento e, cercada de afeto, respeito, brincadeiras, com acesso a todos os seus direitos, em família e em sociedade.

Entrevista com: Irmã Veroni Medeiros, Especialista em Educação Infantil e Vigária Provincial das Irmãs Escolares de Nossa Senhora, Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Irmã Veroni Medeiros

Quais são os impactos da pandemia da Covid-19 para a infância?

Sabemos que a pandemia da Covid-19 trouxe grandes impactos à infância: milhares de crianças ficaram órfãs; o agravamento da insegurança alimentar e nutricional; fome; sequelas no desenvolvimento infantil; aumento da violência doméstica; defasagem no aprendizado; queda na cobertura vacinal; aumento do trabalho infantil e impactos sobre a saúde mental das crianças. Percebo que a educação foi a que mais impactou as crianças, uma vez que a escola representa muito mais do que um espaço de aprendizado, mas também é o primeiro ambiente, depois da família, em que as crianças dão continuidade ao convívio social, recebem estímulos e proteção.

As crianças têm direitos garantidos por lei. Um pouco antes da pandemia, em 2016, foi sancionada a Lei 13.257, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. No que consiste essa lei?

O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei que colocou a criança como prioridade absoluta. Essa lei garantiu à criança o direito de brincar; priorizou a qualificação dos profissionais que trabalham com crianças; reforçou a importância do atendimento domiciliar; ampliou a licença-paternidade de 5 para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa “Empresa Cidadã”. E ainda, envolveu as crianças até os 6 anos na formação de políticas públicas; instituiu direitos e responsabilidades iguais entre mãe, pai ou responsáveis; previu atenção especial e proteção às mães que optarem por entregar seus filhos para adoção e gestantes em privação de liberdade.

Durante a pandemia, as mudanças na convivência, na rotina e na situação econômica das famílias repercutiram muito no desenvolvimento integral da criança e no aumento da exclusão infantil. O que fazer para reverter isso?

É urgente orientar as famílias para que a criança retorne à creche, à escola; buscar formas de recuperar as perdas educacionais; providenciar meios para favorecer a saúde mental, a nutrição e a proteção à criança; ter atitudes solidárias, fraternas e comprometidas. Devemos cobrar junto ao poder público municipal que os municípios tenham políticas públicas em prol da infância e ainda, exigir cumprimento dos direitos e formar redes de apoio nas comunidades.

Leia a entrevista na íntegra: 1613 - 22/08/2022 - Dia da Infância (.PDF)