Política de atendimento à infância e à juventude

Tema: Direitos da Criança

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

Para a Pastoral da Criança, os pequenos devem ser a prioridade de todos: família, comunidade e toda a sociedade. As crianças precisam de cuidados, amor, carinho, segurança e de todas as oportunidades possíveis para que possam se desenvolver com plenitude. Algumas políticas públicas garantem os direitos delas e por isso devem ser prioridade de todos nós. Para falar sobre isso, convidamos o Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Proteção aos Direitos Humanos

Como deve ser a política de atendimento à infância e à juventude?

A regra em relação à política de atendimento da infância e juventude é a regra de que a política deve ser traçada a partir dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente instalados em todos os municípios do Brasil, em todos os Estados, e também pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Qual é a importância da política de atendimento à infância e à juventude?

É de que a regra constitucional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) declaram que esses conselhos têm caráter deliberativo. A política oficial de atendimento aos direitos da criança e do adolescente é exatamente essa política que advém dos conselhos.

O que é necessário fazer com urgência?

Que todos os municípios possuam conselhos de direito que cumpram com sua função institucional, que é a de fazer o diagnóstico da situação da infância e juventude em cada localidade e a partir dele formular uma política para o atendimento da criança e do adolescente.

Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto Procurador de Justiça do Estado do Paraná, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Proteção aos Direitos Humanos

Por que investir na primeira infância ajuda a diminuir a pobreza?

A nossa mobilização deve ser no sentido de aproveitar as regras do estatuto da criança e do adolescente e da constituição, canalizando o dinheiro público para os programas de atendimento à criança e ao adolescente, com prioridade absoluta aos programas como forma de superação às desigualdades sociais.

Quais são os principais direitos humanos da criança?

Primeiramente, os direitos gerais, tais como direito à vida, liberdade, saúde, convivência familiar e comunitária; além de direitos específicos, tais como como profissionalização e cultura.

Leia a entrevista na íntegra: 1487 - Direitos da criança (.PDF)