Direitos da gestante e da criança

Tema: Direitos da gestante e da criança

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

Segundo o Art. 196, da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Nesta semana, estamos comemorando o dia de dois profissionais: o enfermeiro e o assistente social. Para conversar com a gente sobre os direitos à saúde, principalmente sobre os direitos da gestante e da criança, e como é a atuação desses profissionais nesta área, convidamos Maria das Graças Silva Gervásio, assistente social da equipe técnica da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança

Você poderia comentar as disposições iniciais sobre a saúde contidas no Artigo 196 da Constituição Federal?

A saúde é direito de todos. Embora esta frase seja clara, é necessário sempre reafirmar, porque garante o princípio da universalidade de acesso, onde todo cidadão tem esse direito pelo simples fato de ser humano, não importando sexo, idade, crença religiosa, etc. Além disso, como a saúde é reconhecida como um direito fundamental, alguém deve ter a responsabilidade de constituir as condições concretas para a sua efetivação e essa responsabilidade primeira e máxima é do Estado.

Mas essa conquista não foi tão fácil, ela se dá a partir do movimento da reforma sanitária, o qual defendia em conjunto com as transformações sociais e políticas, que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Portanto, sua atenção deveria ser integral e a gestão dos serviços deveria ser democrática, com controle da comunidade.

Outro importante momento, é a VIII Conferência Nacional de Saúde, possibilitou que todos seus participantes estivessem unificados em torno da proposta de garantia ao direito à saúde. Mas foi somente na Assembleia Constituinte, que foi possível aprovar a "saúde como direito de todos e dever do Estado, conforme consta neste artigo 196 da Constituição Federal (CF).

E, certamente, esse direito à saúde é implementado mediante as políticas sociais e econômicas. Qual é a importância dessas políticas sociais para o acesso às ações e serviços de saúde?

É muito importante, para que a partir daí, a saúde, como uma política social, definida como o campo de relações e de práticas organizadas pelo Estado, priorize suas ações com foco em determinados problemas a serem combatidos. Para que possam planejar, priorizar e desenvolver ações que apresentem impacto na realidade posta e que promovam a mudança social esperada.

Diferente de antes, que para ter acesso às saúde pública, era preciso contribuir com a Previdência Social.

E no caso da atenção primária à saúde, que é o primeiro nível de atenção em saúde, ou melhor, a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), essa política se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

Qual é a função ou o papel do profissional de Serviço Social dentro da área da saúde, mais especificamente na atenção básica?

Maria das Graças Silva Gervásio

Na área da saúde são vários os profissionais necessários para garantir uma ação multidisciplinar ao usuário. Cabe ao Serviço Social o papel de formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde.

Dessa forma, são várias as suas ações na atenção básica: visita domiciliar, se necessária; abordagem psicossocial, juntamente como a psicologia; acolhimento a todos os usuários e famílias, para esclarecer alguns dos seus direitos; orientar sobre os benefícios socioassistenciais, quando avaliado o risco social e vulnerabilidade por privação de renda, entre outras. Lembrando que é necessário atender estas demandas com muita ética e respeitando sempre a autonomia dos usuários, prestando serviços com qualidade e compromisso na resolução dos casos.

E quais são as atribuições do enfermeiro na atenção básica de saúde?

Para o enfermeiro, as atribuições são ainda mais abrangentes, porque vai desde realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, realizar consultas de enfermagem, entre outras. Além disso, para atender da melhor forma possível os diferentes públicos que procuram diariamente as Unidades Básicas de Saúde (UBS), juntamente com os outros profissionais de saúde, oferece assistência a grupos educativos.

Essas iniciativas devem ser formadas com objetivos preventivos e curativos em variadas áreas necessárias na saúde do usuário, como grupos de hipertensos e diabéticos, de saúde da mulher (gestante, climatério e pré-natal), da criança, de apoio psicossocial, etc.

Um exemplo que é importante destacar, é parte da imunização nesse trabalho preventivo. Além do atendimento direto na UBS com as vacinas, há todo um empenho durante as campanhas. Com o apoio da equipe multidisciplinar, da comunidade, e principalmente com a conscientização dos pais e responsáveis, as crianças têm o seu direito garantido na defesa contra os organismos que provocam doenças.

Como a Pastoral da Criança contribui na garantia dos direitos e na efetivação das políticas públicas de saúde?

A Pastoral da Criança sempre tem contribuído para efetivar as políticas de saúde, seja participando do controle social, através dos conselhos de saúde em todos os níveis representando os usuários, fazendo valer um dos princípios do SUS que é a participação da comunidade. Inclusive conforme consta no texto das orientações para implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança do Ministério da Saúde, sua elaboração é fruto do pleito de entidades da sociedade e militantes dos direitos da criança, dentre elas, a Pastoral da Criança.

Podemos contar ainda, com a pessoa do articulador junto aos conselhos de saúde, este tem a missão de fazer a ponte entre a comunidade e o conselho de saúde principalmente visando melhoria da qualidade dos serviços de saúde na comunidade.

Leia a entrevista na íntegra: 1494 - Direitos da gestante e da criança (.PDF)