Lugar de criança é com a família

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

Uma das áreas prioritárias de atuação da Pastoral da Criança é a garantia do cumprimento dos direitos da criança. A Constituição Federal, a Convenção dos Direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e  diversos outros documentos, trazem a criança como prioridade absoluta e lutam para que os seus deveres e direitos sejam garantidos pelo estado, sociedade e também pela família.

 Além dos direitos básicos à alimentação, educação e saúde, outro direito fundamental da criança é o “direito à convivência familiar”. Para garantir esse direito, temos por base, documentos como o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O Plano enfatiza a importância de enfrentarmos a cultura do abandono de crianças e adolescentes em nosso país e na urgência de concretizarmos o reordenamento do acolhimento institucional.

A Constituição Federal de 1988, define no artigo 226, parágrafo 4, que a entidade familiar é “a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes”. Em 1990, o ECA definiu, em seu artigo 25, como “família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes”.

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A alteração feita ao ECA, pela Lei 12.010/09, em seu artigo 2º, acrescenta ao artigo 25º do ECA, um parágrafo único que define: “Entende-se por família extensa ou ampliada, aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.”

A “família extensa”, que se estende para além da unidade pais/filhos (ou do casal), congrega diversos tipos e graus de parentesco: avós, tios, meio-irmãos, e outros, independentemente de compartilhar o mesmo domicílio. O cotidiano das famílias é constituído também por outros vínculos que pressupõem obrigações mútuas, não de caráter legal e sim de caráter simbólico e afetivo. São relações de apadrinhamento, amizade e vizinhança que podem se revelar mais fortes no cotidiano do que algumas das relações de parentesco. Ao conjunto dessas relações denominamos “rede social de apoio”.

 Essas informações ajudam a reafirmar o que a Pastoral da Criança defende, por considerar que a convivência familiar é a forma mais indicada de cuidado para uma criança, mantendo-a, preferencialmente, junto as pessoas de seu convívio.

Ainda existe a concepção de incapacidade e de incompetência das famílias pobres para criar seus filhos. Além disso, esta concepção está associada à culpabilização da família de baixa renda, sobretudo as moradoras das favelas, reforçando teorias que acentuam o preconceito e a discriminação contra o pobre, de que este coloca em risco a criança.

A Pastoral da Criança, através da atuação dos mais de 110 mil líderes comunitários voluntários, reforça a competência das famílias no cuidado com a criança. Nos casos em que a família está fragilizada, cabe ao Estado zelar pelo atendimento às necessidades da criança, garantindo os direitos da família e proporcionando-lhes as condições de se fortalecer, e consequentemente, desempenhar o seu papel de protetora de seus filhos e filhas, conforme defende a professora da PUC do Rio de Janeiro, Irene Rizzini.

A paz começa em casa

Jesus colocava-se ao lado dos pequenos, dos excluídos, e sempre os defendia. Ele acolhia e abençoava as crianças, tocava nelas, as abraçava e pedia: “Deixai as crianças virem a mim. Não as impeçais, porque a pessoas assim é que pertence o Reino de Deus” (Mc 10, 13-16). Ele reconhecia que os pequenos estão abertos para acolher o outro e aprender sempre mais, e por isso é que o Reino de Deus lhes pertence.

 Foto: Acervo da Pastoral da Criança

Pais e familiares precisam saber que as crianças pequenas aprendem, principalmente pelo exemplo, os valores que vão orientar suas escolhas na vida: saber o que é certo e errado como os pais ensinaram, tomar decisões justas em relação a seu próximo, ser capaz de fazer escolhas e se responsabilizar pelo que escolheram.

Quando a criança é tratada com amor e respeito, vê bons exemplos em casa e na comunidade, desenvolve atitudes e valores importantes para uma convivência verdadeira com as outras pessoas, como o perdão, a solidariedade, a gentileza, o respeito e a honestidade.

Para ajudar as famílias a educarem suas crianças para a paz, além do Guia do Líder, os líderes da Pastoral da Criança contam com um material chamado “10 Mandamentos para a Paz na Família”. Esse material traz reflexões importantes sobre como pais, familiares e pessoas da comunidade podem agir para criar um ambiente de amor e paz ao seu redor.

"E vós, pais, não provoqueis revolta nos vossos filhos;
antes, educai-os com uma pedagogia inspirada no Senhor".
Ef 6,4

Estas orientações foram retiradas do Guia do Líder (.PDF)

Entrevista com Maristela Cizeski

Vamos começar o ano de 2014 falando sobre família, que é o berço natural das crianças, e a sua missão insubstituível para a sociedade. É importante redescobrir o valor da família e também o papel que ela assume na sociedade.

Para entender um pouco mais sobre o lugar privilegiado da criança, que é na própria família, conversamos com a Maristela Cizeski, representante da Pastoral da Criança no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CONANDA, e também membro do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Maristela, por quê a criança tem o direito de crescer no seio de uma família?

Se olharmos biblicamente, Jesus foi criado no seio de sua família e assim apresentado como filho de José e de Maria. A constituição federal também no seu Artigo 227, traz que a criança tem direito de ser criada no seio de sua família. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 4°, diz que a criança tem o direito de ser criada no seio de sua família, salvo exceções por alguma violência ou coisa mais drástica, mas é o direito dela ser amada, protegida e cuidada no seio de sua família.

Ainda mais porque a criança é um pouco frágil, não é mesmo?

Sim, ela é frágil. E ela precisa ser olhada, ser amada, e é ali que ela vai aprender os primeiros passos, ali que ela vai aprender a sua própria identidade.

O que deve ser feito se não houver possibilidade de manter a criança junto dos seus pais biológicos?

O ideal é que a gente pudesse ter, em todos os municípios brasileiros, famílias acolhedoras, para que as crianças pudessem não ser institucionalizadas, mas sim, irem para as famílias acolhedoras. E, depois de fortalecer esta família que perdeu a criança, ela possa retornar para o seu espaço de convivência familiar.

A quem cabe a responsabilidade de encontrar alternativas para resolver uma situação em que faltam os pais biológicos da criança?

Primeiramente, a comunidade deveria se inteirar sobre a vida desta família e ajudar a empoderá-la, para que ela não perca seu filho. Depois a sociedade e o poder público. Agora, no caso em que a família biológica já perdeu o estágio de convivência com essa criança, o Conselho Tutelar e o Ministério Público Judiciário é que assumem os trâmites legais para que esta criança seja cuidada, protegida e amada em outras esferas, até ela ganhar uma família substituta.

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Que razões levam as autoridades a retirar uma criança de sua família?

Violência, negligência, falta de cuidado, falta de vacina, falta de afeto, de amor. Mas isso tem que ser muito bem olhado. Por isso, é importante, nos municípios, ter Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), onde as pessoas possam realmente ver que a família não tem mais condições de viver com a sua criança, de cuidá-la, de estar com ela, que a violência e a  negligência não cessou, e então, realmente retirar a criança.

O que a família extensa (avós, tios, primos) deve fazer? Ela não pode pegar e ficar com a criança?

Não. Nunca pode fazer isso. Tem que apresentar ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, que são os órgãos competentes, ou qualquer autoridade competente, seja polícia, delegacia, polícia miliar, para que eles possam encaminhar para os trâmites legais. Se a família quiser ficar com a criança, ela pode se cadastrar e receber legalmente a guarda dessa criança.

Maristela, porque a Pastoral da Criança tem essa preocupação para que a criança permaneça na família?

A Pastoral da Criança trabalha a essência, “a criança é semente de paz”. A forma que ela é cuidada, é amada, vai refletir também no futuro. Portanto, a preocupação que a Pastoral da Criança tem em relação a este tema é que as crianças tenham seus direitos garantidos. E a vida deve ser vivida no seio de uma família. Não pode ser uma criança largada, jogada, negligenciada. A Pastoral da Criança trabalha a essência de garantir à criança o direito à convivência familiar e comunitária, conforme preconiza a Constituição, o Estatuto e a sagrada escritura.

Os pais, hoje em dia, estão transferindo a responsabilidade que é deles para os outros, no cuidado dos filhos?

Hoje se terceiriza estrada, terceiriza objeto, serviços. Não podemos terceirizar filhos. Acredito que os pais, muitas vezes, estão terceirizando seus filhos, por um bem maior de comprar um carro, de os dois trabalharem. Porque o direito da criança à creche, é da criança, não é para os pais trabalharem e muitas vezes a visão é contrária, vence o direito dos pais de trabalharem e não o direito da criança ter uma convivência comunitária, ou seja, no espaço de um Centro de Educação Infantil ou alguma coisa nessa linha. E aí querem que a criança fique 8 horas. Isso é terceirização do seu próprio filho, querem que a criança fique 12 horas, isso é terceirização do seu filho, não é cuidar do seu filho.

Precisamos ajudar as famílias que estão em dificuldade, porque, às vezes, é possível a pessoa passar por um período de dificuldade. Por exemplo: após o nascimento de uma criança, a mãe que já tem dois, três filhos, ou é o seu primeiro, ela se sente muitas vezes desprotegida, ela não tem uma comunidade para lhe ajudar. Acontece muitas vezes a depressão pós-parto, e muitas vezes é ali que as mães começam a negligenciar com os outros filhos e perdem os seus filhos. Nós precisamos ajudar estas mães, para que estas famílias possam se sentir capazes de cuidar de seus filhos.

Esta entrevista é parte do Programa de Rádio Viva a Vida da Pastoral da Criança.
Ouça o programa de 15 minutos na íntegra

1161 - Ano Novo - 30/12/2013