Foto: Zech Gilbert
A Educação Infantil oferecida em creches e pré-escolas é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, assegurado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – que deve, portanto, observar leis e normas municipais, estaduais e federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e outras.
As creches, que atendem as crianças de zero a três anos, e as pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos, são a primeira etapa da Educação Básica e têm como finalidade, o desenvolvimento integral, em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, complementando a ação da família e da sociedade, como apresentado no Art. 29 da Lei de Diretrizes e Bases.
Para entender mais sobre a creche, como um direito de toda criança e sua família, leia a entrevista com o professor Vital Didonet, especialista em Educação Infantil e Direitos da Criança e assessor da Rede Nacional da Primeira Infância, e com a Ir. Veroni Medeiros, educadora e assistente técnica da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança.
As crianças hoje vão cada vez mais cedo para a creche e para a pré-escola. Na sua opinião, quais são os aspectos positivos e negativos dessa realidade?
Programa de rádio Viva a Vida
Programa de Rádio 1322 - 30/01/2017 - A qualidade das creches para o desenvolvimento infantil
Esta entrevista é parte do Programa de Rádio Viva a Vida da Pastoral da Criança.
Ouça o programa de 15 minutos na íntegra
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Prof. Vital: Eu diria que é negativo se a criança tem um bom ambiente em casa, se os pais estão presentes, se tem uma avó que cuide bem da criança ou se tem uma pessoa que tem zelo, cuidado, converse e brinque com a criança em casa e ela deixe tudo isso para ir para a creche. Nesse caso, a criança estaria perdendo, é um prejuízo. No entanto, no aspecto positivo, a criança tem na creche alguém com quem ela vai aprender a brincar, aprender a dividir, a fazer coisas junto e a conversar, assim ela irá desenvolver muito a linguagem, se tornar mais social. A criança irá socializar, aprender a falar muito mais e, também, ela tem oportunidade de brincar de forma mais diversificada do que em casa.
As crianças passam, praticamente, o dia inteiro na creche. Sobra pouco tempo para a convivência com a família. Como podemos enfrentar essa situação?
Prof. Vital: Essa é outra questão importante que estamos enfrentando no Brasil hoje, porque tem pessoas que não têm férias. Por exemplo, a mãe trabalha como diarista e ela quer que a creche funcione durante as férias, já que ela não tem com quem deixar a criança. Então, está havendo uma tentativa, em alguns lugares, de obrigar as creches a funcionarem 365 dias por ano. E tem até famílias pedindo creche noturna, porque as mães trabalham ou estudam à noite. Vejam a que exagero nós estamos chegando e como consequência, tiramos a criança da relação com a família, que é a base da sociedade e que tem a responsabilidade de formar o início da personalidade da criança. Ela tem que garantir um tempo mínimo de interação com os seus filhos e não só no período da amamentação, em que a mãe fica em casa. Mas também, durante o dia, um horário, um final de semana que os pais possam brincar, tirar uma hora, meia hora para ficar com seus filhos, conversar com eles. Se a gente perder essa experiência dos pais com os filhos, vão acontecer muito mais problemas no desenvolvimento deles.
Irmã Veroni Medeiros
A vaga na creche para quem precisa é um direito, um favor ou um privilégio?
Prof. Vital: É um direito. Toda criança tem direito à educação infantil desde o nascimento, conforme está dito na Constituição Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A criança não é obrigada a ir para a creche. Ela vai se os pais acham que é importante, se os pais precisam. Eles têm o direito de exigir a existência de uma vaga e de uma educação de qualidade nesta instituição.
Existe alguma alternativa para as famílias não colocarem seus filhos na creche?
Ir. Veroni: Sabemos que a maioria das mães que deixam os filhos na creche é por falta de opção. Muitas delas precisam trabalhar e não têm outra alternativa. Se as mães tivessem uma ajuda dos governos municipais, com certeza ficariam em casa, cuidando de seus filhos. Levar as crianças, tão pequenas, para as creches ou escolinhas, muitas vezes gera estresse, tanto para a criança, quanto para a família. Muitas crianças juntas contraem doenças respiratórias. Sei que o assunto é polêmico e que muitas mães não encontram alternativas. Se os avós residem em outras cidades e não há cuidadores da própria família para as crianças, o jeito é colocar na creche. Cada realidade é diferente e não se pode julgar. O melhor é procurar caminhar junto, em parceria com a creche, e oferecer o melhor para as nossas crianças. Esperamos que os movimentos em prol da infância levantem esta causa e ajudem a pensar novas alternativas para as famílias e suas crianças tão pequenas.
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Leia a entrevista na íntegra: 1322 - Entrevista com Irmã Veroni Medeiros - A qualidade das creches para o desenvolvimento infantil (.PDF)