Marco Legal da Primeira Infância: um ano em defesa das crianças

Tema: Marco Legal da Primeira Infância

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

Sancionada no dia 8 de março de 2016, a lei nº 13.257/2016, também conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, completou um ano. Tem como objetivo fomentar e assegurar políticas públicas específicas para crianças até seis anos, visto que esse período é fundamental para todas as aprendizagens e o desenvolvimento pleno das mesmas.

Para entender mais sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância e o que mudou neste último ano, confira a entrevista com a Ir. Veroni Medeiros, da área técnica do desenvolvimento infantil da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança – organização que tem como propósito, desde sua fundação, orientar famílias e gestantes sobre os cuidados com as crianças nos primeiros anos de vida e lutou para a aprovação da lei.

A preocupação com o desenvolvimento integral da criança trouxe a aprovação da nova lei, chamada de “Marco Legal da Primeira Infância”. O que é essa lei?

É uma lei que cria uma série de programas, serviços e iniciativas voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade. A lei coloca a criança como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação de profissionais e na formação de políticas públicas voltadas à primeira infância.

Que novidades traz a lei do Marco Legal?

Com a aprovação da lei, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e a valorizar a primeira infância. Garantindo às crianças o direito de brincar, priorizando a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da primeira infância, reforçando a importância do atendimento domiciliar, especialmente para crianças em condições de vulnerabilidade, ampliando a licença-paternidade para 20 dias nas empresas que aderirem ao programa “Empresa Cidadã”, envolvendo as crianças até seis anos na formação de políticas públicas voltadas para essa faixa etária, e instituindo direitos e responsabilidades iguais entre mães, pais e responsáveis. A lei também prevê atenção especial e proteção à mães que optam por entregar seus filhos para a adoção e gestantes em privação de liberdade.

A lei também incentiva a convivência familiar. Qual a importância disso?

Irmã Veroni Medeiros

A lei reforça a importância da presença materna e paterna no desenvolvimento do recém-nascido, aumentando a licença-paternidade de 5 para 20 dias. As famílias com criança na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre alguns assuntos bem específicos, tais como: maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação saudável, prevenção de acidentes, educação sem o uso de castigos físicos e importância de estímulos ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância.

Como as ações da Pastoral da Criança colaboram para o desenvolvimento das crianças na primeira infância?

Toda ação da Pastoral da Criança é voltada para as gestantes e as crianças de zero a seis anos, uma vez que investir na primeira infância é a melhor estratégia para promoção da experiência plena do ser criança. É garantir um crescimento mais harmonioso, saudável e feliz.

Leia a entrevista na íntegra: 1328 - Entrevista com Irmã Veroni Medeiros - Marco Legal da Primeira Infância (.PDF)