Um grupo de entidades, lideradas pela CNBB, divulgou, nesta quarta-feira, 22, uma nota demonstrando sua preocupação com a possível aprovação, através de Medida Provisória, dos Projetos de Lei 3021/08 e 3077/08, que tratam da questão da filantropia. Leia, abaixo, a íntegra da nota.

Nota

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as entidades abaixo relacionadas têm debatido exaustivamente as possíveis mudanças na lei sobre a Certificação/Filantropia.

Após uma série de audiências com os Ministros de Estado, Seminários e reuniões técnicas para tratar dos temas ligados à Certificação/Filantropia - PL 3021-08, PL 3077-08, Súmula Vinculante nº. 08 do STF, Marco Legal do Terceiro Setor -, vimos manifestar nossa preocupação com a iminente possibilidade desses temas serem regulamentados por Medida Provisória, como conseqüência da aplicação da Súmula Vinculante, e não pelo Congresso Nacional, como era de se esperar.

Nosso Fórum, formado pelas entidades signatárias, continuará acompanhando com atenção o desfecho desta questão. Reafirmamos nosso compromisso de envidar todos os esforços na defesa da Segurança Institucional e Missão Social de nossas entidades, sobretudo se se confirmar a possibilidade supra citada.
Brasília, 23 de outubro de 2008.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL - CRB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL – ANEC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - ABRUC
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – SSVP
PASTORAL DA CRIANÇA

Há 14 anos, a metodologia comunitária da Pastoral da Criança foi aplicada pela primeira vez fora do Brasil, hoje as ações são desenvolvidas em outros 17 países

A cerimônia acontecerá em Montevidéu, Uruguai, na sala magna da Universidade Católica, às 10 horas da manhã. Criada no Brasil, há 25 anos, a Pastoral da Criança, que teve como fundadores Dra. Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, e Dom Geraldo Majella Agnelo, atual Cardeal Arcebispo Primaz de Salvador/Bahia, consolidou-se como referência na promoção da saúde, educação e cidadania entre as famílias pobres com gestantes e crianças de zero a seis anos.
Segundo Dra. Zilda Arns, a fundação da Pastoral da Criança Internacional é um marco para o fortalecimento e a expansão das ações educativas junto às famílias pobres, que já estão presentes em outros 17 países: Argentina, Bolívia, Honduras, Colômbia, República Dominicana, Panamá, México, Guatemala, Paraguai, Venezuela e Uruguai, na América Latina; Angola, Guiné, Guiné-Bissau e Moçambique, na África; Timor Leste e Filipinas, na Ásia.

Como no Brasil, os objetivos da Pastoral da Criança Internacional são a promoção de atividades para redução da mortalidade infantil e materna, da desnutrição e da violência familiar, bem como o desenvolvimento integral das crianças, desde a sua concepção, em seu contexto familiar e comunitário. Para isso, a Pastoral da Criança Internacional fará a recepção e transferência de doações de qualquer tipo e espécie de parte de terceiros provenientes do Uruguai ou de outros países, para sua posterior aplicação em iniciativas e projetos da Pastoral da Criança em vários países do mundo.

O Uruguai foi escolhido como país onde será fundada a nova instituição por apresentar uma legislação que permite apoiar iniciativas em outros países. A coordenação da Fundação Internacional contará com a colaboração voluntária de brasileiros e uruguaios. A estrutura administrativa e financeira da Pastoral da Criança no Brasil não sofrerá alterações.

Na cerimônia do dia 18 de novembro, estarão presentes os fundadores Dra. Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral da Criança, Jorge Gerdau Johannpeter, diretor presidente da Gerdau, Monseñor Carlos M. Collazzi, bispo da Diocese de Mercedes e Presidente da Conferência Episcopal Uruguaia, Dom Odilo Pedro Scherer, Cardeal-Arcebispo de São Paulo, Dom Geraldo Majella Agnelo, Cardeal Arcebispo Primaz de Salvador (BA) e fundador da Pastoral da Criança. O evento contará com a presença do Ministro de Relaciones Exteriores do Urugai, Dr. Gonzalo Fernández, assim como de representantes do governo, embaixadores, autoridades eclesiásticas e representantes de organismos internacionais.

No Brasil, mais de 260 mil voluntários acompanham 1,8 milhão de crianças de zero a seis anos e 96 mil gestantes, em seu contexto familiar e comunitário. Atualmente, a Pastoral da Criança acompanha aproximadamente 20% das crianças pobres brasileiras, está presente em 42 mil comunidades e 4.063 municípios, em todas as dioceses e estados. Em 2007, a mortalidade infantil entre as crianças acompanhadas pela Pastoral da Criança foi de 11 por mil, metade da média nacional, que, segundo o Ministério da Saúde, é de 22 por mil. A desnutrição entre as crianças acompanhadas foi de 3,1%. Sendo que o controle da desnutrição, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), acontece quando este índice está abaixo de 4%.

“A Pastoral da Criança provou que a multiplicação do saber e da solidariedade, dentro do espírito de Fé e Vida, em comunidades organizadas, é um forte instrumento de transformação social, para que todos tenham vida e a tenham em abundância (Jo 10, 10)”, conclui Dra. Zilda Arns.

Mais informações:
Aline Gonçalves, assessora de imprensa
Coordenação Nacional da Pastoral da Criança
41 2105-0229 / 2105-0234

Cotidiano dos voluntários da Pastoral da Criança vira documentário

O longa-metragem A Grande Moeda conta com a participação da Dra. Zilda Arns e será exibido no XXX Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano

O documentário brasileiro e jequieense (BA) será exibido no XXII Encontro do Universo Audiovisual de Crianças e Adolescentes Latino-Americanos, evento oficial do XXX Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano, que acontecerá de 2 a 12 de dezembro em Havana,Cuba. O longa-metragem, produzido por Claudio Galvão, relata o cotidiano dos voluntários da Pastoral da Criança em 11 cidades da região de Jequié (BA) e conta com a participação especial da fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns.
O documentarista Claudio Galvão embarca com destino a Havana no dia 30 de novembro. A viagem internacional será viabilizada com o apoio parlamentar do deputado Euclides Fernandes e do senador César Borges, além do apoio das coordenações da Pastoral da Criança local e nacional e da Pastoral Carcerária, da Diocese de Jequié, representada peloirmão Franco.
A matéria publicada no site oficial do Festival (em espanhol) pode ser conferida acessando o link:
http://www.habanafilmfestival.com/noticias/index.php?newsid=138

Desde 1985, o Ministério da Saúde apóia efetivamente as ações da Pastoral da Criança em todo o Brasil

No dia 27 de novembro de 2008, foi publicada no Diário Oficial da União a renovação do convênio da Pastoral da Criança com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 33.898.184,00 (trinta e três milhões, oitocentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e quatro reais).

Esse apoio permite, entre outras ações, oferecer capacitação a todos os voluntários que, antes de iniciarem suas atividades, passam por um processo de formação de 52 horas, no qual aprendem sobre todas as etapas do desenvolvimento infantil, da concepção aos seis anos de idade.

Nos seus 25 anos de história, a Pastoral da Criança criou e fortaleceu uma grande rede de solidariedade que hoje conta com mais de 261 mil voluntários que acompanham o desenvolvimento de 1,8 milhão de crianças e 96 mil gestantes, em 42 mil comunidades de todos os estados brasileiros.

Entre as crianças acompanhadas pela instituição, em 2007, o índice de desnutrição foi de 3,1%, abaixo do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera controlada (4%). A mortalidade infantil, entre as crianças acompanhadas, foi de 11 por mil nascidas vivas, metade da média nacional.

Acesse o Diário Oficial da União e a íntegra da convênio.

Publicado em 27/11/2008