
Em 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 35 anos. Criado em 1990, o ECA é fundamental para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo-os como sujeitos de direitos frente à família, sociedade e Estado. Isso significa que os direitos das crianças e adolescentes devem ser respeitados e garantidos em todas as circunstâncias, refletindo sua condição especial de desenvolvimento. Para a Pastoral da Criança, o ECA reforça a missão de assegurar a dignidade e o desenvolvimento pleno das crianças desde o ventre materno.