Mobilização nacional começou no dia 17 de novembro e prossegue até 19 de dezembro

Os coordenadores da Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, indicados pelos prefeitos municipais, precisam preencher um formulário que avalia como está sendo a mobilização para a campanha nos municípios. A campanha, que se realiza em todo o País, começou dia 17 de novembro e prossegue até dia 19 deste mês. A iniciativa é da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os municípios que aderirem à mobilização, realizarem o acompanhamento de sua execução e implantarem ações permanentes de enfrentamento ao sub-registro Civil de Nascimento poderão concorrer, em 2009, ao Prêmio Direitos Humanos na categoria Santa Quitéria do Maranhão. Os formulários preenchidos serão avaliados pela SEDH. Para acessar e preencher o formulário é necessário acessar o endereço eletrônico em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=2298.

O formulário também está disponível no site:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/promocaodh/Id_rcn/

Em mensagem enviada aos secretários municipais de Assistência Social, em novembro último, o ministro Patrus Ananias, convida as Prefeituras a participar da campanha e explica seu principal objetivo: erradicar o Sub-registro Civil de Nascimento, até 2011. O documento explica como pode ser feita a adesão. A campanha foi lançada oficialmente dia 20 de novembro último, em Teresina (PI), com a participação do ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, e do chefe da Assessoria Internacional do MDS, Valdomiro Sousa, dentre outras autoridades.
O Registro Civil de Nascimento é o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Mas, no Brasil ainda existem milhares de pessoas sem esse documento, que fundamental para se ter acesso à escola, à saúde, à justiça, aos programas sociais e políticas públicas, e até para obter a Carteira de Identidade. A mobilização visa promover ações nos Estados e municípios para orientar a população quanto a importância da emissão do Registro Civil de Nascimento e da documentação civil básica de qualquer cidadão, orientando também sobre os requisitos necessários para obter esses documentos. Cada município deve realizar, até dia 19 de dezembro, uma semana de mobilização em torno do assunto.
O Registro de Nascimento é também um direito que dá direitos, como o cadastramento em programas do MDS. Uma das condições para entrar no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), por exemplo, é ter o Registro Civil de Nascimento. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones: (61) 3429-9206 ou 3429-3218, pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..


Por: Súsan Faria
Assessoria de Imprensa
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Publicado em 09/12/08