Um grupo de entidades, lideradas pela CNBB, divulgou, nesta quarta-feira, 22, uma nota demonstrando sua preocupação com a possível aprovação, através de Medida Provisória, dos Projetos de Lei 3021/08 e 3077/08, que tratam da questão da filantropia. Leia, abaixo, a íntegra da nota.

Nota

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as entidades abaixo relacionadas têm debatido exaustivamente as possíveis mudanças na lei sobre a Certificação/Filantropia.

Após uma série de audiências com os Ministros de Estado, Seminários e reuniões técnicas para tratar dos temas ligados à Certificação/Filantropia - PL 3021-08, PL 3077-08, Súmula Vinculante nº. 08 do STF, Marco Legal do Terceiro Setor -, vimos manifestar nossa preocupação com a iminente possibilidade desses temas serem regulamentados por Medida Provisória, como conseqüência da aplicação da Súmula Vinculante, e não pelo Congresso Nacional, como era de se esperar.

Nosso Fórum, formado pelas entidades signatárias, continuará acompanhando com atenção o desfecho desta questão. Reafirmamos nosso compromisso de envidar todos os esforços na defesa da Segurança Institucional e Missão Social de nossas entidades, sobretudo se se confirmar a possibilidade supra citada.
Brasília, 23 de outubro de 2008.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL - CRB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL – ANEC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - ABRUC
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – SSVP
PASTORAL DA CRIANÇA