O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a nova versão da Resolução 333/03 no dia 10 de maio de 2012. No dia 06 de junho de 2012, ela foi publicada no Diário Oficial da União com o número 453/12 (baixar parte 1 e parte 2 do Diário Oficial da União). Ao longo de 3 anos, com satisfação participei do grupo de trabalho que apoiou o Plenário do CNS no debate da Resolução 333/03.

A Casa da Gestante Zilda Arns, unidade do Hospital Sofia Feldman, foi premiada na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) /Organização Mundial de Saúde (OMS), no Concurso de Boas Práticas em Maternidade Segura. Ela foi considerada a terceira melhor iniciativa institucional das Américas para redução da mortalidade materna, junto com a Comissão Perinatal (boas práticas governamentais) e Programa Mãe Curitibana (boas práticas na comunidade).

A lei 12.662, sancionada em 5 de junho pela presidência da República, regula a expedição e a validade nacional da Declaração de Nascido Vivo. O documento, que já é emitido desde a década de 90 em nascimentos com vida ocorridos no País, passa a ter valor legal, funcionando como um pré-registro civil de nascimento. Com ele, será possível incluir a criança em programas assistenciais do governo e assistência a saúde, por exemplo. No entanto, a declaração não substitui o registro civil de nascimento, que continua sendo obrigatório e gratuito.

O Ministério da Saúde e a Pastoral da Criança renovaram convênio para dois anos no valor total de R$ 67.766.700,00. O convênio foi assinado nesta terça-feira (5 de junho), em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e pelo coordenador nacional-adjunto da Pastoral da Criança, Nelson Arns Neumann.