Além das dificuldades de saúde causadas pelas doenças em si, milhares de brasileiros ainda convivem diariamente com as consequências do preconceito existente em relação a algumas enfermidades. Pessoas com hanseníase, tuberculose, hepatites crônicas e aids enfrentam dificuldades em exercer a plena cidadania, na medida em que seus direitos são afetados, como o acesso ao mercado de trabalho e à educação.

Desde 2022, a Lei Federal 14.289 garante sigilo sobre a condição das pessoas infectadas com os vírus da hanseníase, tuberculose, Aids (HIV) e hepatites crônicas (HBV e HCV). O sigilo é obrigatório em serviços de saúde (público ou privados), estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, na administração pública, na segurança pública e nos processos judiciais.

O descumprimento sujeita o responsável às penas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, como o pagamento de multa e indenização. 

Hanseníase no Tema da Semana

Janeiro é o mês dedicado à prevenção e ao combate à hanseníase. O estigma que a doença ainda carrega tem origem há centenas de anos, na idade média, quando era conhecida como ‘lepra’ ou ‘mal de Lázaro’. Por falta de conhecimento sobre a transmissão, a doença era associada ao pecado. Não existia tratamento, o que fazia com que as pessoas temessem se aproximar dos pacientes.

Hoje, se sabe que a transmissão da hanseníase ocorre de maneira muito simples: a pessoa infectada elimina o bacilo para o meio exterior, através do espirro ou da tosse. A hanseníase tem cura e, assim que o paciente inicia o tratamento, o vírus deixa de ser contagioso.

Por isso, o combate à hanseníase é também o combate ao preconceito. Leia mais sobre a prevenção, os sintomas e o tratamento da hanseníase no Tema da Semana.