Crianças acompanhadas pela Pastoral da Criança em Cruzeiro do Norte (PE)
De acordo com a Constituição, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, agora também, a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (sancionada em março de 2016 e conhecida como Marco Legal da Primeira Infância), o cuidado com a criança é prioridade em todas as instâncias.
No item 441, o Documento de Aparecida – que reúne diretrizes para diversas atividades da Igreja, definidas durante a V Conferência Geral do Episcopado Latino-americano e do Caribe, realizada em 2007 – uma das orientações é justamente: “Apoiar as experiências pastorais de atenção à primeira infância”.
Em seu trabalho de orientação e defesa de direitos, realizado há mais de 30 anos, a Pastoral da Criança procura reforçar cada vez mais que esse cuidado é responsabilidade dos pais, da família, dos governos, das religiões e da sociedade como um todo. E isso não se restringe ao Brasil. Além do trabalho que realiza em outros 17 países, a entidade também procura atuar em parceria com outras organizações focadas na criança, como por exemplo o projeto Centralidad de la Niñez.
Na prática, ainda há muito a ser feito para que o que está descrito nas legislações se concretize para todas as crianças. Por isso, é tão essencial unir esforços.
A quem recorrer?
A seguir, estão exemplos de instituições que atuam tanto em situações em que as crianças são vítimas de alguma violação de direitos, quanto em ações preventivas e articulação com diversos órgãos e instituições que formam uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Em cada cidade, também é possível procurar a Pastoral da Criança mais próxima e outras organizações que contribuem com a busca pela vida plena infantil.
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Escola
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Serviço de saúde
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Igreja (paróquias e espaços de outras religiões)
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Conselhos de Direitos (municipais, estaduais e nacional)
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Organizações da Sociedade Civil
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Poder Judiciário
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Ministério Público