Um grupo de entidades, lideradas pela CNBB, divulgou, nesta quarta-feira, 22, uma nota demonstrando sua preocupação com a possível aprovação, através de Medida Provisória, dos Projetos de Lei 3021/08 e 3077/08, que tratam da questão da filantropia. Leia, abaixo, a íntegra da nota.

Nota

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e as entidades abaixo relacionadas têm debatido exaustivamente as possíveis mudanças na lei sobre a Certificação/Filantropia.

Após uma série de audiências com os Ministros de Estado, Seminários e reuniões técnicas para tratar dos temas ligados à Certificação/Filantropia - PL 3021-08, PL 3077-08, Súmula Vinculante nº. 08 do STF, Marco Legal do Terceiro Setor -, vimos manifestar nossa preocupação com a iminente possibilidade desses temas serem regulamentados por Medida Provisória, como conseqüência da aplicação da Súmula Vinculante, e não pelo Congresso Nacional, como era de se esperar.

Nosso Fórum, formado pelas entidades signatárias, continuará acompanhando com atenção o desfecho desta questão. Reafirmamos nosso compromisso de envidar todos os esforços na defesa da Segurança Institucional e Missão Social de nossas entidades, sobretudo se se confirmar a possibilidade supra citada.
Brasília, 23 de outubro de 2008.

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB
CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL - CRB
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL – ANEC
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - ABRUC
SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO – SSVP
PASTORAL DA CRIANÇA

Há 14 anos, a metodologia comunitária da Pastoral da Criança foi aplicada pela primeira vez fora do Brasil, hoje as ações são desenvolvidas em outros 17 países

A cerimônia acontecerá em Montevidéu, Uruguai, na sala magna da Universidade Católica, às 10 horas da manhã. Criada no Brasil, há 25 anos, a Pastoral da Criança, que teve como fundadores Dra. Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista, e Dom Geraldo Majella Agnelo, atual Cardeal Arcebispo Primaz de Salvador/Bahia, consolidou-se como referência na promoção da saúde, educação e cidadania entre as famílias pobres com gestantes e crianças de zero a seis anos.
Segundo Dra. Zilda Arns, a fundação da Pastoral da Criança Internacional é um marco para o fortalecimento e a expansão das ações educativas junto às famílias pobres, que já estão presentes em outros 17 países: Argentina, Bolívia, Honduras, Colômbia, República Dominicana, Panamá, México, Guatemala, Paraguai, Venezuela e Uruguai, na América Latina; Angola, Guiné, Guiné-Bissau e Moçambique, na África; Timor Leste e Filipinas, na Ásia.

Como no Brasil, os objetivos da Pastoral da Criança Internacional são a promoção de atividades para redução da mortalidade infantil e materna, da desnutrição e da violência familiar, bem como o desenvolvimento integral das crianças, desde a sua concepção, em seu contexto familiar e comunitário. Para isso, a Pastoral da Criança Internacional fará a recepção e transferência de doações de qualquer tipo e espécie de parte de terceiros provenientes do Uruguai ou de outros países, para sua posterior aplicação em iniciativas e projetos da Pastoral da Criança em vários países do mundo.

O Uruguai foi escolhido como país onde será fundada a nova instituição por apresentar uma legislação que permite apoiar iniciativas em outros países. A coordenação da Fundação Internacional contará com a colaboração voluntária de brasileiros e uruguaios. A estrutura administrativa e financeira da Pastoral da Criança no Brasil não sofrerá alterações.

Na cerimônia do dia 18 de novembro, estarão presentes os fundadores Dra. Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral da Criança, Jorge Gerdau Johannpeter, diretor presidente da Gerdau, Monseñor Carlos M. Collazzi, bispo da Diocese de Mercedes e Presidente da Conferência Episcopal Uruguaia, Dom Odilo Pedro Scherer, Cardeal-Arcebispo de São Paulo, Dom Geraldo Majella Agnelo, Cardeal Arcebispo Primaz de Salvador (BA) e fundador da Pastoral da Criança. O evento contará com a presença do Ministro de Relaciones Exteriores do Urugai, Dr. Gonzalo Fernández, assim como de representantes do governo, embaixadores, autoridades eclesiásticas e representantes de organismos internacionais.

No Brasil, mais de 260 mil voluntários acompanham 1,8 milhão de crianças de zero a seis anos e 96 mil gestantes, em seu contexto familiar e comunitário. Atualmente, a Pastoral da Criança acompanha aproximadamente 20% das crianças pobres brasileiras, está presente em 42 mil comunidades e 4.063 municípios, em todas as dioceses e estados. Em 2007, a mortalidade infantil entre as crianças acompanhadas pela Pastoral da Criança foi de 11 por mil, metade da média nacional, que, segundo o Ministério da Saúde, é de 22 por mil. A desnutrição entre as crianças acompanhadas foi de 3,1%. Sendo que o controle da desnutrição, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), acontece quando este índice está abaixo de 4%.

“A Pastoral da Criança provou que a multiplicação do saber e da solidariedade, dentro do espírito de Fé e Vida, em comunidades organizadas, é um forte instrumento de transformação social, para que todos tenham vida e a tenham em abundância (Jo 10, 10)”, conclui Dra. Zilda Arns.

Mais informações:
Aline Gonçalves, assessora de imprensa
Coordenação Nacional da Pastoral da Criança
41 2105-0229 / 2105-0234

A antiga redação comprometeria ações básicas de promoção da saúde e da cidadania realizadas pela Pastoral da Criança

No dia 30 de outubro de 2008, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6.619, que dá nova redação ao decreto 6.170, de 25 de julho de 2007.

O Decreto 6.170 trata das transferências de recursos da União e exigia, no seu 10° artigo, que todos os pagamentos fossem realizados exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. Essa determinação inviabilizava várias ações da Pastoral da Criança que acontecem em regiões em que o acesso à rede bancária ainda é restrito.

A nova redação do decreto possibilitou, desde que aprovado pela autoridade máxima do órgão concedente, a dispensa deste procedimento (exigência de que todos os pagamentos sejam feitos exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços). De qualquer forma, todos as despesas serão registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV).

Mesmo com essa modificação para atender todas as atuais exigências, a Pastoral da Criança prevê um gasto de aproximadamente R$ 300 mil ao ano com custos operacionais.

Nova redação do Decreto 6.170, 10° artigo, parágrafo II: “pagamentos realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços, facultada a dispensa deste procedimento, por ato da autoridade máxima do concedente ou contratante, devendo o convenente ou contratado identificar o destinatário da despesa por meio do registro dos dados no SICONV;”.


:: Confirma notícia publicada antes da mudança na redação do decreto 6.170 ::


Decreto impede que ações da Pastoral da Criança cheguem aos mais pobres

Impasse pode comprometer ações básicas de promoção da saúde e da cidadania

A renovação de convênio da Pastoral da Criança com o Ministério da Saúde, existente há 23 anos de forma contínua, está comprometida desde agosto desse ano pelo Decreto 6.170, que trata das transferências de recursos da União para instituições não-governamentais. O principal problema é o Artigo 10 do Decreto, que determina as formas de pagamento realizadas pelas instituições parceiras com recursos da união. O impasse compromete as ações básicas de saúde que a Pastoral da Criança executa em 4.060 municípios, nos quais são acompanhadas 1,8 milhão de crianças e 94 mil gestantes.

O Decreto exige que todos os pagamentos sejam realizados exclusivamente mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dra. Zilda Arns, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, essa regra inviabiliza uma série de ações que chegam às comunidades mais pobres e distantes do Brasil. “Os nossos voluntários precisam pagar por transporte, como de barco, fazer compras em pequenas vendas e em feiras, cujos comerciantes nem sempre dispõem de acesso a bancos”, explica Dra. Zilda Arns.

O Decreto 6.170 contradiz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e também a já sancionada para 2009, que permitem que os desembolsos sejam realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços ou por outros meios que possam identificá-los, incluindo recibos.

“Para atender todas as atuais exigências, a Pastoral da Criança prevê um gasto de aproximadamente R$ 300 mil ao ano com custos operacionais”, afirma Dra. Zilda Arns. Na última sexta-feira, 17 de outubro, os Ministérios envolvidos manifestaram estar de acordo com a inviabilidade do Artigo 10 do Decreto 6.170 e acordaram com a mudança, porém até o momento ela não foi publicada.

Cotidiano dos voluntários da Pastoral da Criança vira documentário

O longa-metragem A Grande Moeda conta com a participação da Dra. Zilda Arns e será exibido no XXX Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano

O documentário brasileiro e jequieense (BA) será exibido no XXII Encontro do Universo Audiovisual de Crianças e Adolescentes Latino-Americanos, evento oficial do XXX Festival Internacional do Novo Cinema Latino-Americano, que acontecerá de 2 a 12 de dezembro em Havana,Cuba. O longa-metragem, produzido por Claudio Galvão, relata o cotidiano dos voluntários da Pastoral da Criança em 11 cidades da região de Jequié (BA) e conta com a participação especial da fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança, Dra. Zilda Arns.
O documentarista Claudio Galvão embarca com destino a Havana no dia 30 de novembro. A viagem internacional será viabilizada com o apoio parlamentar do deputado Euclides Fernandes e do senador César Borges, além do apoio das coordenações da Pastoral da Criança local e nacional e da Pastoral Carcerária, da Diocese de Jequié, representada peloirmão Franco.
A matéria publicada no site oficial do Festival (em espanhol) pode ser conferida acessando o link:
http://www.habanafilmfestival.com/noticias/index.php?newsid=138