Diversas atividades devem acontecer pelo Brasil nesta quarta-feira (27), Dia Nacional de Luta contra a Redução da Maioridade Penal. Após a aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, votado no dia 31 de março, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, entidades de todo o país estão se mobilizando para informar a população sobre a importância de se combater a redução da maioridade penal.
Para a Pastoral da Criança, reduzir, além de mascarar o problema, não é uma solução efetiva. Para o gestor de relações institucionais da entidade, Clóvis Boufleur, é preciso melhorar o sistema de atendimento socioeducativo já previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não criminalizar os adolescentes. “Para cada adolescente que comete um ato infracional, existem 10 adultos por trás. Punir um adolescente resolve apenas uma parte do problema e esconde o resto”, afirma Boufleur.
Razões para a não redução
Entre as razões para se posicionar contra a PEC 171 estão a não redução da violência por conta da apreensão de crianças e adolescentes; a existência de punição aos adolescentes que cometem algum ato infracional; e o número baixíssimo de adolescentes que cometem atos contra a vida – este último acabando com o argumento daqueles que falam que são os adolescentes os responsáveis por assassinatos no país. Atualmente, os adolescentes cumprindo medida socioeducativa no Brasil representam 0,1% de todos os adolescentes que vivem no país. Além disso, os números de atos infracionais tem diminuido a cada ano, enquanto o número de mortes de adolescentes e jovens têm aumentado significativamente, especialmente entre negros e pobres.
Dados do Ministério da Justiça, no ano de 2012, indicam mais de 524 mil crimes tentados ou consumados no país, enquanto no mesmo período, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o número de atos infracionais não chegou a 22 mil, menos de 4% de todos delitos ocorridos no país. Esse número tem uma queda considerável, passando para 0,5% quando consideramos apenas os homicídios e tentativas de homicídios cometidos por pessoas com menos de 18 anos.
Para saber mais sobre números, explicações para a não redução, e ações pelo país, acesse 18 Razões e MAIOR Idade Penal.
Atividades pelo país
Acompanhe a agenda de ações do Dia Nacional de Luta contra a Redução da Maioridade Penal:
Brasília: Grande Marcha contra a Redução da Maioridade Penal, concentração às 14h, em frente à Biblioteca Nacional de Brasília/DF;
Belo Horizonte: Dia Nacional de Luta contra a Redução da Maioridade Penal – atividades na Praça Sete, a partir das 18h;
Rio de Janeiro: Grande ato contra a redução da maioridade penal, Avenida Presidente Vargas com Avenida Rio Branco, às 10h;
São Paulo: Ato contra a redução da maioridade penal, às 19h (Rua Conceição do Almeida, Estação Jd. Helena- Vila Mara CPTM); e
Roda de Conversa sobre o tema Direitos Humanos – Redução da Maioridade Pena, às 19h (Faculdade de Saúde Pública da USP – Sala Fernando Guimarães);
Belém: Lançamento público da Frente Paraense contra a Redução da Maioridade Penal, às 16h, no Mercado de São Brás.
Imagens disponibilizadas no site 18 Razões.
