Foto: Acervo da Pastoral da Criança
A instituição de um dia no calendário nacional, como o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, em 07 de fevereiro, instituído pela Lei º 11.696 de 2008, é mais que apenas uma data no calendário, é uma data que marca o reconhecimento dessa população como integrante legítima do território brasileiro, além de servir para conscientizar a sociedade dos direitos que os povos indígenas têm, mas que não são totalmente garantidos. O dia tem como referência a morte do líder indígena guarani Sepé Tiaraju de Sete Povos das Missões (RS), que lutou contra a dominação espanhola e portuguesa de 1753 a 1756.
São 265 anos de memória e também de luta dos povos indígenas pelo reconhecimento de seus direitos e respeito à sua cultura. Durante esse período, parte da luta por seus direitos, se consolida com a Constituição Federal, quando no artigo 231, aponta que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens". Entretanto, ainda hoje há muito desrespeito às suas crenças e tradições, além de ser muito forte o preconceito, principalmente com os indígenas que se encontram nos centros urbanos.
Mesmo existindo uma Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, são presentes e constantes os obstáculos enfrentados para acesso à saúde. A Política foi aprovada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 254, de 31 de janeiro de 2002 e nela são apresentadas as responsabilidades institucionais baseadas nas “características excepcionais da assistência à saúde dos povos indígenas determinam a necessidade de uma ampla articulação em nível intra e intersetorial, cabendo ao órgão executor desta política a responsabilidade pela promoção e facilitação deste processo”. Pressupõe um subsistema de saúde indígena diferenciado, organizado a partir dos Distritos Sanitários Especiais, considerando a complexidade da situação dos povos indígenas nas diferentes regiões do Brasil.
Com pandemia, além da dificuldade de acesso, aumentou o preconceito com os indígenas, a exemplo do fato publicado pela BBC News, onde alguns moradores do município de General Carneiro, no Mato Grosso, chegaram a divulgar que os índios eram os principais responsáveis por propagar a covid-19 e propagando a seguinte ideia de que ´Isso não é gente´.
Felizmente, no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, foram incluídos entre os grupos com elevada vulnerabilidade social, e, portanto, suscetíveis a um maior impacto ocasionado pela covid-19. Conforme consta no Plano, os povos indígenas “são mais vulneráveis à covid-19, uma vez que doenças infecciosas nesses grupos tendem a se espalhar rapidamente e atingir grande parte da população devido ao modo de vida coletivo e às dificuldades de implementação das medidas não farmacológicas, além de sua disposição geográfica, sendo necessário percorrer longas distâncias para acessar cuidados de saúde...”.
A Pastoral da Criança, com suas ações básicas de saúde, educação, nutrição e cidadania, está presente em comunidades em situação de maior vulnerabilidade, dentre elas, as comunidades indígenas. De acordo com os dados do sistema de informação, no ano de 2019, a Pastoral acompanhou 3.718 crianças, de 2.911 famílias, em 108 comunidades de 10 municípios (Dados extraídos do sistema de informação em 20/01/2021 17:08:05). Em 2020, mesmo com a pandemia, foi possível o contato com 1.122 famílias, de 2.459 crianças, para orientação sobre o combate ao coronavírus em 75 comunidades indígenas. Mesmo com dificuldade de acesso à internet, já são 24 líderes das aldeias que usam o aplicativo Visita domiciliar e nutrição para receber orientações e ajudar no acompanhamento às famílias.(Dados extraídos do sistema de informação em 20/01/2021 17:21:01).
