Foto: Bruno Bralfperr
O Marco Legal da Primeira Infância (lei nº 13.257), em vigor desde 8 de março de 2016, é a legislação mais atual e completa no que trata dos direitos das crianças, da gestação até os seis anos de idade. A Lei tem como objetivo garantir políticas públicas, mais recursos e investimentos que assegurem a primeira infância – período fundamental para o desenvolvimento humano.
“O Marco Legal da Primeira Infância não se restringe somente à criação e elaboração da lei, ele traz questões importantes e relevantes para a sociedade e serve também, como um instrumento de controle social das políticas públicas, garantindo a participação cidadã em diversas instâncias, ao estimular o desenvolvimento da cidadania, criando ambientes favoráveis para a autonomia e desenvolvimento da sociedade, viabilizando ações mais eficientes em prol das crianças e melhorando a condição de vida das famílias”, informa Aldiza Soares da Silva, assessora nacional da Pastoral da Criança, em Brasília (DF).
Para José Luiz de Barros, coordenador da Diocese de Votuporanga (SP), a lei é mais uma ferramenta para a proteção das crianças: “A criança sem direitos assegurados pela constituição, sem a obrigação do Estado, ela fica mais vulnerável, sem vaga na creche e escola, sem acompanhamento na saúde, ela fica perdida. A Lei do Marco Legal nos permite levar informações para as famílias, cuidar do crescimento e do desenvolvimento da criança nesse período tão importante para o seu futuro e para a nossa sociedade também”.
Dra. Zilda
“Estava refletindo sobre o que seria uma comunidade feliz e cheguei à conclusão que seria aquela em que todos fossem saudáveis e bem educados desde pequenos, verdadeiros cidadãos, onde fosse natural para todos cumprir as obrigações e ter seus direitos garantidos”.
Papa Francisco
“Abramos os nossos olhos para ver as misérias do mundo, as feridas de tantos irmãos e irmãs privados da própria dignidade e sintamo-nos desafiados a escutar o seu grito de ajuda”.
“É preciso lembrar que existe todo um controle social que deve acontecer nas comunidades, desde quando tomamos conhecimento, até o momento em que acompanhamos a implementação de uma política pública, seja ela em nível federal, estadual ou municipal. Não podemos estar dentro de nossas comunidades, nossos municípios, e não pensar que existe um estado e um país que trabalha essas questões”, diz Aldiza. “Devemos nos informar e ficar mais atentos ao que está sendo proposto, para que possamos garantir a implementação da lei, não deixar que as regulamentações retrocedam e poder ter esse diálogo com as famílias que mais precisam. E empoderá-las a respeito de seus direitos”, complementa a assessora.
“Todos da Pastoral da Criança devem, juntos, acompanhar os processos e participar das discussões. Nós temos uma experiência enorme e sabemos das dificuldades de execução na ponta. Para nós, isso é o mais importante, garantir que os direitos sejam respeitados. Em se não estiverem, é fundamental a mobilização social, ir em comunidade é a melhor forma. Para isso, podemos nos juntar nos fóruns, nas pastorais sociais e até mesmo com o bispo e o padre, já que a Igreja tem uma voz tão forte onde está. Precisamos nos unir e ir em busca dos diálogos, debates, discussões com os governos locais”, lembra Aldiza.
Acesso à informação
Com o propósito de divulgar informações e levar conhecimento para ainda mais famílias, a Pastoral da Criança, em parceria com a Rede Evangelizar é Preciso, lança mensalmente seu programa de TV. O sexto episódio, que será veiculado no dia 25 de março, às 16h30, abordará os direitos das crianças e da gestante e contará com a fala do professor Vital Didonet, assessor da Rede Nacional da Primeira Infância.
10º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
“Redução das desigualdades”
A Pastoral da Criança, por meio de sua metodologia de multiplicação de informações e conhecimento, busca empoderar as famílias que mais precisam, garantindo vida plena a todas as crianças. Trabalho que colabora com 10º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável, proposto pela ONU.