Em defesa de todas as crianças

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

A notícia de que o município de Içara, em Santa Catarina, poderia ficar sem uma maternidade pública que atendesse as parturientes foi o que levou a comunidade e diversas entidades a se mobilizarem. Através de manifestações com faixas, caminhada e um abraço coletivo em torno do Hospital São Donato, eles defenderam que o local deveria continuar aberto e realizando os cerca de 100 partos por mês. Lá, nascem bebês não só de Içara, mas também de municípios da região e até de Criciúma, quando o principal hospital da região não comporta atender mais pessoas. Entre as entidades que abraçaram a causa, estava a Pastoral da Criança. “A mobilização fez a diferença. Na hora do abraço simbólico, veio a notícia que a maternidade não fecharia”, conta a coordenadora da Paróquia São Miguel, Anair Calegari.

Junto às líderes, estavam também gestantes, mães que tiveram seus filhos no hospital e crianças acompanhadas pela Pastoral da Criança. “Onde for pra defender a vida, a gente entra”, ressalta a coordenadora. Este é mais um exemplo de como a entidade atua na defesa dos direitos de crianças, desde que elas estão no ventre materno. Mas essa atuação começa muito antes, como na sensibilização para mudanças na lei que garante proteção à criança.

Legislação

Recentemente, o Marco Legal da Primeira Infância passou a valer em todo o território nacional. O conjunto de leis que estabelece direitos especiais para as crianças até os seis anos foi uma pauta da Rede Nacional da Primeira Infância, da qual a Pastoral da Criança faz parte. Entre as mudanças na legislação, está o direito aos espaços lúdicos para a criança e o direito da gestante de saber para qual maternidade ela deve se dirigir na hora de ter seu filho, ambas sugestões apresentadas pela Pastoral da Criança em uma audiência pública que debateu o assunto.

Mas a adoção destas propostas não significa que não há mais pelo que lutar. Um dos assuntos que deve voltar ao debate tem a ver com a publicidade de alimentos para as crianças. “O Marco Legal tinha propostas claras de limites sobre a propaganda de alimentos não saudáveis. Este assunto ficou de fora para que a tramitação da lei pudesse avançar”, relata o gestor de relações institucionais, Clóvis Boufleur.

Outro assunto que deve voltar ao debate é a ampliação da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras – por enquanto, somente as mulheres que atuam em empresas cidadãs e no serviço público podem usufruir do benefício. “A licença-maternidade para todas as gestantes, com ou sem carteira assinada, iria beneficiar o aleitamento materno e os cuidados da criança”, lembra Clóvis.

Também são necessárias iniciativas locais para colocar a lei em prática. As entidades que atuam na área de primeira infância nos municípios, conselhos de políticas públicas e secretarias de governo precisam se organizar para encontrar caminhos de implementação do Marco Legal. “Esta lei precisa ser traduzida para um linguagem popular, com iniciativas simultâneas de comunicação e mobilização,para que não caia no esquecimento, ou mesmo perca a oportunidade de ter mais adesão das comunidades”, afirma Clóvis.  

Prática da lei

Foto: Acervo da Pastoral da Criança

Os representantes da Pastoral da Criança têm participado de alguns encontros com esta proposta: apresentar boas iniciativas, discutir a aplicação da lei e seus desafios. De 5 a 7 de julho, Ir. Veroni Medeiros, assessora técnica da coordenação nacional na área de desenvolvimento infantil, fez parte do IV Seminário Internacional Marco Legal Primeira Infância, realizado no Senado Federal, em Brasília (DF). “No Seminário, ficaram evidentes as relações de cuidado e proteção na primeira infância, assim como os grandes desafios e construção de instrumentos de monitoramento do desenvolvimento infantil e das políticas públicas para implementação do Marco Legal, nos municipios, estados e nas instituições que priorizam a infância”, contou.

Além disso, durante o evento, Ir. Veroni fez uma apresentação sobre as ações da entidade e a missão desempenhada pelos voluntários diretamente nas comunidades. “Voltei entusiasmada pela causa da infância. Acredito que boas práticas e muitas janelas de oportunidade serão abertas para as crianças brasileiras, especialmente as prediletas do Reino, as mais vulneráveis”, disse. 

No final de junho, a assessora da Pastoral da Criança já havia participado de um evento estadual com este mesmo enfoque, o “1º Simpósio de Implantação do Marco Legal da Primeira Infância no Paraná”.

Estas são algumas das questões que a Pastoral da Criança defende nos espaços onde atua. Elas mostram que, para garantir que todas as crianças tenham direito à vida plena, ainda há muito o que fazer, mas também explicitam que quem faz parte da Pastoral da Criança já está contribuindo e fazendo a sua parte.