Foto: Marcello Caldin
Assim como na saúde, todo brasileiro tem o direito, assegurado pelo Estado, à assistência social. Menos conhecido e mais novo que o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi pensado junto com o primeiro, na Constituição de 1988, mas somente em 2005 virou uma realidade em todo o país. É um sistema público que articula ações e recursos dos governos municipal, estadual e federal, e conta com a participação da sociedade civil em uma gestão compartilhada.
O Sistema se divide basicamente em dois tipos de Proteção Social. A primeira é a Básica, destinada a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, prevenindo riscos sociais e pessoais por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios. Nessa categoria insere-se o programa Bolsa Família, por exemplo. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias que estão em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.
Pelo menos 44% das crianças entre 0 e 14 anos encontram-se em situação de pobreza; e 17%, em situação de extrema pobreza. Os dados são os mais atualizados e compilados na publicação "Cenário da Infância e Adolescência - 2016", lançada no início de abril pela Fundação Abrinq, que pretende trazer um olhar mais preciso às questões da infância e adolescência no Brasil para quem trabalha na área.
Dessa forma, o SUAS é um dos responsáveis para a articulação de ações voltadas para populações vulneráveis. Nestes poucos mais de 10 anos de atuação, o SUAS criou estratégias para garantir que o Estado chegasse às populações mais isoladas e de difícil acesso, para incluí-las no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. De acordo como o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 1.256 equipes volantes e 138 lanchas sociais chegaram até essas populações e permitiram que 1,4 milhão de famílias em situação de extrema pobreza fossem incluídas. Outras ações realizadas diretamente com indígenas e quilombolas garantiram que centenas de indivíduos tivessem seus direitos assegurados.
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