Com informações: Comunicação Agenda 227

Foi lançado no último dia 7 de julho o documento Prioridade Absoluta – Infâncias e Adolescências: propostas para o Governo Federal | 2027–2030, material de incidência política voltado às Eleições 2026. O lançamento foi realizado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Participantes da audiência pública de lançamento do documento na Câmara dos Deputados
Participantes da audiência pública de lançamento do documento na Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Construído coletivamente pela sociedade civil e baseado em evidências científicas, o documento reúne propostas, metas e instrumentos de implementação para orientar candidaturas à Presidência da República na formulação de políticas públicas federais voltadas às múltiplas infâncias e adolescências brasileiras.

A publicação parte da garantia constitucional da prioridade absoluta, prevista no artigo 227 da Constituição Federal, e busca contribuir para que os direitos de crianças e adolescentes estejam no centro do debate eleitoral de 2026 e das decisões do próximo ciclo de governo.

Elaborado pela Agenda 227, movimento que reúne 520 organizações da sociedade civil, incluindo a Pastoral da Criança, além de especialistas e redes de atuação em todo o país, o material apresenta caminhos para reduzir desigualdades, prevenir violências, fortalecer a coordenação federativa e ampliar o acesso a direitos.

O documento também aponta desafios para o período de 2027 a 2030 e propõe mecanismos para que as prioridades voltadas à infância e à adolescência sejam consideradas desde o processo eleitoral, passando pela transição de governo e pelos primeiros meses da nova gestão.

Entre os temas abordados estão saúde e nutrição; enfrentamento das violências, segurança e justiça; educação; cultura, esporte e lazer; convivência familiar; cidades sustentáveis, meio ambiente e mudanças climáticas; equidade étnico-racial; equidade de gênero e diversidade; deficiências e inclusão; primeira infância; pobreza, fome e desigualdades; profissionalização e acesso ao mundo do trabalho; comunicação, mídia e inclusão digital.

A construção do documento também contou com a colaboração de 1.288 meninas e meninos de todo o país, que foram escutados durante a jornada de elaboração do material.

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