Durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, os Estados-membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram uma nova resolução que atualiza o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Pela primeira vez, o documento passa a incluir diretrizes específicas para regulamentar o marketing digital de fórmulas infantis e outros produtos que podem interferir no aleitamento materno.

A proposta foi liderada pelo Brasil, apresentada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, e contou com o apoio de mais de 20 países co-patrocinadores. Com a aprovação, os países devem adotar a regulamentação como referência para fortalecer suas legislações e mecanismos de fiscalização, especialmente em ambientes digitais.

Enfrentando o marketing abusivo online

Segundo Dra. Sonia Venancio, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, o Brasil foi responsável pela minuta da proposta e já iniciou articulações para sua implementação no país.

“Temos um grupo de trabalho dentro do comitê nacional de apoio à amamentação que está estudando como aplicar a nova resolução, envolvendo a Anvisa, a Fiocruz e a sociedade civil.”

Ela também destaca o papel das redes sociais como espaço de promoção disfarçada de produtos:

“Isso chega como se fosse uma comunidade de mães se ajudando, mas na verdade tem uma indústria por trás. Além disso, o comércio online faz promoções agressivas que não são permitidas no comércio tradicional.”

A nutricionista Caroline Dalabona, da equipe técnica da Pastoral da Criança, reforça a importância da medida:

“Hoje em dia, a maioria das pessoas assiste conteúdos diariamente nas redes sociais, os quais influenciam diretamente hábitos, estilo de vida e consumo dessa população, mas não há garantia que aquela informação é a melhor opção ou até se é verdadeira. E quando se trata de gestantes, mães no pós-parto e pais de crianças pequenas, que estão passando por um momento sensível e de insegurança, essa regulamentação traz uma luz ao combater o marketing abusivo direcionado a elas, indiretamente favorecendo a prática da amamentação.”

Ela também destaca:

“Essa regulamentação será crucial para reforçar o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, contribuindo para fechar brechas e fortalecer a proteção de uma prática fundamental para a saúde e nutrição das crianças, que é a amamentação.”

Aleitamento materno e apoio nas comunidades

Tanto o Ministério da Saúde quanto a Pastoral da Criança reforçam a importância do aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida e sua continuidade até os dois anos ou mais. O leite materno é um alimento completo, adaptado às necessidades do bebê, de fácil digestão e essencial para o desenvolvimento do sistema imunológico.

“O aleitamento materno é uma estratégia de saúde pública de alto impacto. Contribui para a redução da mortalidade infantil, fortalece o vínculo entre mãe e bebê e é uma das formas mais efetivas de garantir nutrição adequada nos primeiros anos de vida.”

No Brasil, dados do Enane 2019 mostram que apenas 45,8% dos bebês menores de seis meses estavam em aleitamento materno exclusivo — índice ainda distante da meta de 70% até 2030, definida como objetivo global.

A atuação da Pastoral da Criança nesse cenário se dá por meio de uma rede de líderes voluntários presente em milhares de comunidades. Caroline explica:

“Em primeiro lugar, isso ocorre por meio da visita domiciliar. Nossos voluntários, na capacitação para se tornarem líderes, têm acesso a conteúdos atualizados sobre aleitamento materno, sobre as principais recomendações, informações científicas e dicas essenciais para promover a amamentação. Durante a visita domiciliar, com a ajuda do nosso aplicativo, Pastoral da Criança + Gestante, o líder tem a oportunidade de incentivar, orientar, tirar dúvidas, de forma apoiar que o aleitamento materno aconteça nas famílias acompanhadas. Essa é a principal forma.”

Ela completa: 

“A Pastoral da Criança também faz o controle social. Desde o nível nacional ao municipal, representantes da Pastoral fazem parte de conselhos e comissões de saúde e de nutrição como forma de garantir políticas públicas voltadas para a criança, dentre elas as voltadas para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Além disso, a amamentação é um tema recorrente em nossos meios de comunicação, de forma que nossos voluntários têm acesso a qualquer novidade sobre o tema.”

Com informações das assessorias da OPAS e da Fiocruz