Foto: Carolina Goncalves/Agência Brasil
O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, divulgou a terceira edição do estudo “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024”. O material busca avaliar o estágio de implementação da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
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Clique e acesse o estudo completo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico consolidou mudanças significativas para impulsionar o setor rumo à sua universalização. O cenário atual é precário: cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. A lei estabeleceu que todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.
O estudo demonstrou que se o país mantiver a progressão média observada nos cinco anos analisados, até o final de 2033, prazo estabelecido para o cumprimento das metas, os serviços chegarão apenas em 88% de abastecimento de água e 65% de coleta e tratamento de esgotos, ainda distante de todas as metas. Nesse ritmo, a universalização só seria alcançada em 2070.
São 579 municípios com contratos irregulares em relação à prestação dos serviços básicos, e são essas localidades que enfrentarão os maiores desafios para alcançar a universalização. Muitas delas estão localizadas no Norte e no Nordeste do país, regiões que historicamente mais sofrem com a ausência de saneamento.
O país precisaria de um investimento médio superior a R$ 230 reais por habitante para cumprir com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. Nos municípios irregulares, o investimento é de apenas R$ 27,39 per capita.
Em ano de eleições municipais, é fundamental que o saneamento seja uma das prioridades nas propostas dos candidatos, uma vez que a universalização não ocorrerá sem maior engajamento dos decisores públicos.
"Ainda quase 10 milhões de habitantes vivem em municípios com contratos irregulares, expostos a uma realidade precária de saneamento que impacta sua saúde e afeta suas atividades laborais, seja de estudo, produtividade no trabalho ou até mesmo na sua renda. A saúde pública começa pelo saneamento, e à medida que as eleições municipais se aproximam, os candidatos devem destacar o tema em seus planos e se comprometer para que o acesso à água e ao esgotamento sanitário seja uma realidade num futuro próximo, e não cada vez mais distante. Com a necessidade de investimentos anuais de R$ 46 bilhões, a priorização do tema na agenda pública e a elaboração de mais projetos na infraestrutura serão pontos crucias para que a universalização de fato seja factível até 2033.” – finaliza Luana Pretto, Presidente-Executiva do Trata Brasil.
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