Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.” (Artigo 8 – Convenção Interamericana de Direitos Humanos)
Maristela Cizeski, ex-coordenadora Diocesana de Blumenau e atualmente Técnica em Direitos Humanos da Coordenação Nacional da Pastoral da Criança, em 2013, se posicionou contrária a algumas decisões de uma então juíza de Gaspar, em Santa Catarina, e a denunciou por retirar frequentemente crianças de suas famílias e encaminhá-las para adoção, sem permitir a legalmente prevista defesa dos pais.
Na época, uma reportagem do Fantástico mostrou irregularidades na retirada das crianças de seus pais biológicos, com intuito de facilitar processos de adoção, e que não havia tentativas de incentivar a melhoria na relação familiar e evitar os processos: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2013/03/decisoes-polemicas-na-justica-tiram-filhos-de-pais-e-entregam-para-adocao.html.
Ao ser chamada à corregedoria, a juíza moveu 6 processos contra Maristela. Por meio da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA OEA-ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, pedimos justiça, já que o processo apresenta diversas irregularidades, incluindo testemunhas não serem ouvidas, participação da juíza relatora na audiência, entre outros.
A Pastoral da Criança busca um julgamento justo e isento para a Maristela e também para todos que precisem da justiça Brasileira. Afinal, o objetivo da entidade - que foi seguido por ela; é, acima de tudo, proteger crianças e famílias pobres.
Abaixo, documentos oficiais do caso:
Peticao_CIDH_Maristela_Finalissima
procuracao_Dom_Elio_Maristema_20200707_09184549