Ainda está em aberto a votação da PEC 01/2015, mais conhecida como a PEC da Saúde, que propõe a alteração do art. 198 da Constituição Federal, alterando o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. A PEC propõe a alteração de forma gradual em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%. A votação deveria ter acontecido no dia 24 de fevereiro, mas foi adiada e a previsão é que aconteça ainda esta semana. A ideia surgiu a partir da iniciativa popular Saúde+10, promovida pelo Conselho Nacional de Saúde em conjunto com os movimentos sociais.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a Pastoral da Criança faz parte, defende a proposta, e por isso está propondo uma campanha para chamar a atenção da população, e para que a mesma mobilize os deputados de suas regiões para que eles votem a matéria de forma favorável. A mobilização pode ser feita por e-mail e telefone dos deputados, e através das redes sociais, utilizando a #PEC01éSaúde e compartilhando o material da página do CNS no Facebook.
Valores
Atualmente, os gastos mínimos com saúde são da Emenda Constitucional 86, aprovada pelo Senado em 2013 e pela Câmara em 2015, e estão definidos em 13,2%; 13,7%; 14,1%; 14,5% e 15%, números que aumentam a cada exercício entre os anos de 2016 e 2020.
Em 2015, o valor empenhado representou 14,8%. Se comparado o valor de 2015 com a proposta que está em vigor para 2016 (13,2%), seriam pelo menos 10 bilhões a menos de investimento no sistema de saúde.