A certidão de nascimento é o primeiro documento civil de uma pessoa. Ela garante acesso a serviços públicos ao atestar o nome e a filiação de crianças e jovens. Em 2004, 17% das crianças não tinham a certidão de nascimento no primeiro ano de vida. Em 2014, esse percentual caiu para 1%, o que significa a erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. O dado faz parte do relatório Estatísticas do Registro Civil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no fim de novembro.

O secretário especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rogério Sottili, diz que as ações do governo federal para erradicar o sub-registro ganharam reforço, em 2007, com a criação de um comitê gestor para articular órgãos e entidades. “Isso deve ser comemorado, é muito importante e deve ser reconhecido como uma política de governo, de Estado, voltada para a situação dos vulneráveis e garantindo a eles um direito humano básico que é o direito à identidade que propicia o acesso às políticas públicas”, disse Sottili.

O secretário explicou que a certidão de nascimento abre as portas para a retirada de outros documentos, como a identidade, e é também o primeiro passo para a cidadania plena.

O gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, avalia a erradicação como um avanço. “Ao chegar a esse índice de 1%, o país dá sinais de que as crianças devem ser prioridade absoluta, como está na Constituição”, disse. Ele alerta, entretanto, que o índice é uma média nacional e que é preciso ficar atento a regiões como Norte e Nordeste em que as taxas de sub-registro ainda são altas.

Para ele, as campanhas de conscientização, a gratuidade do registro civil e o fato de a mãe poder registrar o filho no mesmo patamar de direito que o pai contribuíram para a redução do sub-registro. Os dados mais recentes mostram ainda uma forte redução nos registros tardios, feitos com até dez anos de atraso, que passaram de 54,7%, em 1974, para 10,2%, em 2004.

Áreas vulneráveis

Clóvis Boufleur cita a dificuldade de acesso aos cartórios como um dos motivos dos índices de sub-registro nessas regiões. Ele cita ainda a maior frequência de partos domiciliares, nos quais as mães, muitas vezes, não recebem orientações sobre a importância de registrar os filhos.Os dados do IBGE mostram que as regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, a Norte apresentou 12,5% de sub-registro e a Nordeste, 11,9%.

“Para quem tem nada ou pouco recurso, gastar para ir a um cartório não é possível. Temos que desenvolver um projeto de registro itinerante, em parceria com cartório, prefeituras, serviços de saúde, igrejas. Que pelo menos uma vez por mês possa haver uma estratégia conjunta”, disse.

O secretário Rogério Sottili também acredita na importância de se reforçar estratégias em regiões vulneráveis. “Temos que levar para essas regiões uma campanha de informações sobre a importância da certidão de nascimento para que as pessoas também procurem cartórios e que a gente possa procurar as maternidades para que elas possam explicar esse processo”, disse.

O registro de nascimento é gratuito e pode ser feito a qualquer tempo, sem custo para os responsáveis pela criança. A lei determina que o recém-nascido deve ser registrado em cartório no prazo de 15 dias do nascimento - ou de até 3 meses nos casos em que os pais morem a mais de 30 quilômetros da sede do cartório.

Fonte: EBC - Agência Brasil

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