Representantes da Pastoral da Criança
durante atividades da 5ª CNSAN: Vânia Leite,
Gercia Dantas, Aldenôra Silva e Paula Pizzatto
Cerca de 2 mil pessoas – incluindo integrantes de todos os estados brasileiros, observadores e convidados, nacionais e internacionais – compuseram o público da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizada de 3 a 6 de novembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). Entre elas, estavam três representantes da Pastoral da Criança, que participaram da discussão do lema: “Comida de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar”.
O que seria essa comida de verdade?
O “Manifesto da 5ª CNSAN à sociedade brasileira”, divulgado durante o evento, traz a seguinte explicação: “Comida de verdade começa com o aleitamento materno. Comida de verdade é produzida pela agricultura familiar, com base agroecológica e com o uso de sementes crioulas e nativas. Produzida por meio do manejo adequado dos recursos naturais, levando em consideração os princípios da sustentabilidade, os conhecimentos tradicionais e suas especificidades regionais, livre de agrotóxicos, transgênicos, fertilizantes e de todos os tipos de contaminantes”. A definição também aborda a proteção do patrimônio cultural envolvido no ato de comer, as práticas e saberes dos diferentes povos, o uso consciente dos territórios e o respeito aos direitos. E completa: “Comida de verdade é aquela compartilhada com emoções e harmonia”.
Pacto Nacional pela Alimentação Saudável
Foto: Imprensa - Palácio do Planalto
Na abertura da Conferência, a presidente Dilma Rousseff firmou o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável, direcionando a atenção para a atuação no ambiente escolar, no sistema de saúde e nos equipamentos públicos de alimentação. “Entre as ações estão a disponibilização e o acesso a alimentos adequados e saudáveis, além de Vigilância Alimentar e Nutricional e das práticas de atividade física da população”, conta Vânia Lúcia Leite, assessoria nacional da Pastoral da Criança, que estava presente.
Dilma Rousseff também falou sobre a diminuição da mortalidade infantil no Brasil, citando a contribuição da Pastoral da Criança, e o atual cenário de aumento dos índices de obesidade. Outro ponto importante da participação da presidente foi a assinatura do Decreto nº 8.552, que regulamenta a publicidade e a rotulagem de produtos que interferem no aleitamento materno.
Decreto que protege o aleitamento materno
“O Decreto vem regulamentar a Lei n° 11.265, de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos (como bicos, chupetas e mamadeiras), de forma que não haja interferência na prática do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável. Desde a publicação da Lei, aguardava-se sua regulamentação, que vem definir critérios de fiscalização pelos órgãos competentes visando garantir sua aplicabilidade e eficácia”, explica nota do Ministério da Saúde.
A partir desta regulamentação, fica proibida a promoção comercial de três categorias de produtos que podem interferir no aleitamento materno: fórmulas de nutrientes apresentadas ou indicadas para recém-nascidos de alto risco; fórmulas infantis para lactentes (até o sexto mês de vida) e de seguimento para lactentes (a partir do sexto mês de idade); mamadeiras, bicos e chupetas. Isso inclui publicidade e rotulagem, descontos, brindes, vendas vinculadas a outros produtos, exposições especiais, entre outras ações.
A finalidade do Decreto é promover, proteger e apoiar o aleitamento materno e a alimentação complementar saudável – em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição e a Rede Cegonha (voltada a assistência de mães e bebês). Para Vânia, essa definição sobre a publicidade de alimentos já era esperada há muito tempo. “Leites artificiais, mamadeiras e chupetas não poderão ser promovidos em meios de comunicação. A informação sobre o não uso destes itens é um alerta de extrema importância”, afirma. Em julho deste ano, o gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança e representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, Clóvis Boufleur, já havia apresentado uma recomendação sobre este assunto.
Propostas e prioridades:
Saiba mais
Conheça uma das propostas aprovadas entre as prioridades:
“Promover um novo modelo agroalimentar que prime pela soberania e segurança alimentar e nutricional, que garanta a autossuficiência com relação aos alimentos para consumo interno, a preservação de sementes crioulas, da sociobiodiversidade, solo e água, como forma de reduzir as doenças crônicas que abalam a sociedade”.
Além de despertar a reflexão sobre alimentação adequada e saudável, o evento – organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – promoveu grupos de discussão, para apresentação das conquistas dos últimos quatro anos, avaliação de propostas vindas das conferências estaduais e definição das prioridades para dar continuidade ao trabalho. Questionamentos sobre o uso de agrotóxicos, busca de soluções para as questões da obesidade (inclusive a infantil) e desperdício de alimentos foram pautas de destaque nas discussões, com enfoque na prevenção e nas possíveis mudanças na realidade atual.
“A Conferência foi muito esclarecedera, em relação a diversos temas que a Pastoral da Criança também trabalha. E com um público bem diversificado, de todos os cantos, com a presença de diferentes etnias, alimentos, danças”, avalia a nutricionista Paula Pizzatto, da coordenação nacional.