Você sabia que é possível opinar sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações na área da saúde no Brasil e fazer sugestões que chegam até o Ministério da Saúde? Isso é possível através do mecanismo de “consultas públicas”, utilizado pelo Sistema Único de Saúde.

O debate da vez está relacionado a temas da saúde da mulher (que fazem parte do dia a dia da Pastoral da Criança e tantas famílias). Confira a nota de divulgação do Conselho Nacional de Saúde, estimulando a participação da população.

O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde está recebendo contribuições para o Protocolo de Atenção Básica para Saúde das Mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde. O texto submetido à consulta pública está disponível no endereço: http://www.saude.gov.br/consultapublica.

As sugestões e considerações podem ser encaminhadas até o dia 12 de setembro de 2015, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com especificação do número da consulta pública (01/2015) e do título da seção do documento sobre a qual está sugerindo a mudança (por exemplo, Capítulo 5 – Prevenção do câncer de mama).

Os Protocolos da Atenção Básica buscam levar aos profissionais de saúde subsídios para a tomada de decisão durante a produção do cuidado. O documento atualmente sob consulta aborda temas como gestação, puerpério, amamentação, planejamento reprodutivo, climatério, atenção às mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, além de orientar sobre principais problemas e queixas das mulheres e a prevenção dos cânceres que mais acometem essa população.

Os autores das contribuições deverão fundamentá-las, sempre que possível, com material científico que dê suporte às proposições. Caso não seja possível o envio da documentação de referência científica, os proponentes deverão informar o endereço eletrônico onde esta pode ser encontrada.