O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), junto com diversas organizações, lançou a declaração pública “Compromisso coletivo pela democracia – Brasil: ditadura nunca mais” em um ato público na última quinta-feira (27).

A declaração reforça a posição das Igrejas Cristas e organizações na luta para que a democracia seja levada a sério. A Pastoral da Criança, em seus mais de 30 anos de atuação, sempre defendeu os princípios democráticos, e também manifesta sua apoio à luta contra qualquer tipo de ditadura. “É importante que se defenda a plena democracia, não somente no discurso e leis, mas efetivamente na ação”, ressalta Maria das Graças Silva, coordenadora do núcleo de comunicação da coordenação nacional da Pastoral da Criança.

 Veja abaixo a matéria completa, divulgada pelas Pontifícias Obras Missionárias:

 Igrejas cristãs do Brasil e organizações realizam ato público pela democracia

Por Cleymenne Cerqueira

 No contexto de memória dos 50 anos do golpe militar, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), em parceria com outras organizações, lançou nesta quinta-feira (27), a declaração pública “Compromisso coletivo pela democracia – Brasil: ditadura nunca mais”. Apresentado durante ato realizado na sede das Pontifícias Obras Missionárias (POM) em Brasília (DF), o documento destaca a atuação das igrejas cristãs na luta pela plena democracia e pela garantia dos direitos humanos.

"Grupos ligados às Igrejas, em conjunto com muitos movimentos da sociedade, foram imprescindíveis para a superação deste período. Ressalta-se a mobilização para a denúncia e registro dos crimes de tortura que resultou no Projeto Brasil: Nunca Mais, protagonizado pelo movimento ecumênico com o apoio do Conselho Mundial de Igrejas", diz um trecho da declaração lançada em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (Cese), o Conselho Latino-americano de Igrejas (Clai) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Participaram do evento, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, a assessora da Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Marga Janete Ströher, o presidente da Igreja Evangélica de Confissão Luterana, pastor Nestor Friedrich, o senador Randolfe Rodrigues, entre outros. 

Hoje, muitos grupos e organizações, bem como as igrejas, fazem uma nova declaração como voz profética nesse momento histórico para a sociedade brasileira. O objetivo é construir um compromisso coletivo pela democracia.

Ao apresentar o manifesto, o presidente do Conic, dom Manoel João Francisco, bispo de Cornélio Procópio (PR), falou sobre as desigualdades existentes no país. Segundo ele, pode-se afirmar que estas são iguais ou maiores que na época da Constituinte. Para ele, o documento traz uma memória triste, mas também um chamado à ação.

Para José Antônio Moroni, do Inesc, o documento é antes de tudo um convite para que a sociedade brasileira olhe esse período em que o país vive e fortaleça as demandas e as lutas populares para a construção de uma nova sociedade. “É possível construir o que chamamos de uma nova sociedade. Para isso, é preciso discutir as questões de fundo no Brasil hoje, entre as quais a desigualdade, que têm sim raça, sexo, renda”, afirmou.

Na declaração, lida pela pastora Luterana, Romi Becker, secretária geral do Conic, as entidades afirmam que a democracia no país é limitada e inconclusa, pois não atendeu às diversas demandas, como a Reforma Agrária, não conseguiu corrigir a desigualdade histórica entre ricos e pobres, além de possibilitar um vertiginoso enfraquecimento e a criminalização dos movimentos sociais. Os interesses de grandes grupos econômicos ainda estão em evidência em relação aos interesses populares.

Muitos são os fatores apontados no documento que impedem o aprofundamento da democracia no Brasil. Pouco se conhece sobre os processos históricos na América Latina, onde muitos presidentes eleitos democraticamente foram depostos. Caso do Paraguai e Honduras, por exemplo. As decisões ainda ficam privatizadas ao Congresso, sem uma ampla e efetiva participação popular. O não cumprimento de tratados e acordos internacionais, como a Convenção 196 da OIT, que dificulta a garantia de direitos das populações tradicionais e historicamente mais vulneráveis, são alguns deles.

Presente no ato, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirmou que o processo de redemocratização do país é um dos piores da América Latina e apresenta muitos problemas, com elevados índices de analfabetismo e precariedade em serviços públicos, mesmo tendo obtido avanços no que se refere às políticas públicas de educação e saúde, entre outras, na Constituição Federal de 88.

Por isso, diante desse contexto, as Igrejas e organizações da sociedade civil reafirmam seu compromisso pela construção de uma democracia que garanta direitos e oportunidades a todas as pessoas. Caminho pelo qual passa, necessariamente, a “Reforma do sistema político brasileiro, com vistas a garantir que os processos decisórios não se deem apenas pela via eleitoral, pois o exercício do poder deve estar alicerçado na soberania popular como prática cotidiana de tomada de decisões”.

Estado e Religião

Sobre a relação entre Estado e Religião, a declaração repudia "quaisquer instrumentalizações entre religião e política para fundamentar a discriminação e incitar a violência".

Nas eleições de outubro, o documento sugere debates sobre temas importantes para a democracia plena. "O processo eleitoral deste ano deve ser permeado por estas questões centrais que garantam a qualidade da democracia em nosso país".

Ao final do lançamento, os presentes receberam flores e foram convidados a continuar a reflexão sobre um novo processo de democratização no país através da música “Para não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré, composição que embalou as lutas populares pela Constituinte na década de 1980 e a construção de novos tempos para o país.