Mobilizações pedindo que a alimentação seja reconhecida como um direito humano marcam o Dia Mundial da Alimentação.


No último dia 16 de outubro foi celebrado o Dia Mundial da Alimentação com diversas atividades e mobilizações para celebrar e chamar atenção para essa importante questão. O tema escolhido pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) para o ano de 2009 é "Alcançar a Segurança Alimentar em Época de Crise". Este tema pretende estimular uma reflexão a respeito do quadro atual da insegurança alimentar mundial.

Apesar de ser um dos direito mais elementares da pessoa humana, e de o Brasil ser signatário de tratados internacionais contra a fome e a desnutrição, o direito humano à alimentação ainda não consta na Constituição como um direito dos brasileiros.

Em maio deste ano, a CNBB divulgou uma nota, manifestando apoio à campanha de mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 047/2003 - que recomenda a inclusão do direito à alimentação entre os direitos sociais estabelecidos no Artigo 6º da Constituição Federal.

Segundo a nota, a CNBB considera "o alimento como dom de Deus e direito de todos" (cf. Doc 69 da CNBB - Exigências evangélicas e éticas de superação da miséria e da fome), e reitera a necessidade de incluí-lo na Constituição Federal como um direito social.