Secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, entregou mais de 865.118 mil assinaturas para o Comitê Saúde +10, na última segunda-feira, 5 de agosto. As assinaturas foram coletadas em todas as comunidades do país, com a colaboração de diversas entidades e pastorais. A Pastoral da Criança, através da mobilização de seus líderes e voluntários, recolheu mais de 137 mil assinaturas.

Desde março de 2012, dezenas de entidades estão engajadas na coleta de mais de 1,4 milhão de assinaturas para viabilizar a apresentação do projeto ao Congresso. As assinaturas entregues pela CNBB – já auditadas, se somarão às coletadas pelas outras entidades que integram o Comitê Saúde + 10, que apresentará ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de iniciativa popular pela destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu das mãos de representantes da sociedade civil o projeto de lei complementar que visa aumentar o orçamento da rede pública de saúde. A proposta, de iniciativa popular, foi apresentada com 1.896.592 assinaturas de apoio por parte dos eleitores.

Apoiado por entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Pastoral da Criança, Pastoral da Saúde, Pastoral da Pessoa Idosa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto determina que o governo federal invista no Sistema Único de Saúde (SUS) ao menos 10% da receita corrente bruta da União, excluídas as restituições de Imposto de Renda.

Segundo coordenadores do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), que capitaneou a coleta das assinaturas, se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o governo teria de desembolsar no SUS cerca de R$ 40 bilhões a mais do que investe atualmente.

“Esse projeto não vai ficar engavetado e ninguém vai ficar sentado em cima dele nesta Casa. Até porque a saúde pública já esperou demais, já morreu gente demais. Está na hora do resgate e da recuperação”, prometeu Henrique Alves às centenas de pessoas que lotaram um dos auditórios da Casa para pressionar os deputados a aprovarem a proposta.