Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, dia 17 de novembro, o coordenador nacional adjunto da Pastoral da Criança, Nelson Arns Neumann, defende a necessidade de um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil (OSCs). A Pastoral da Criança é uma das entidades que aderiram à plataforma que propõe o aprimoramento da relação entre o poder público e as organizações sem fins lucrativos e de interesse público do país.
Leia a entrevista à Gazeta do Povo
Organizações pedem novo pacto com governo
Excesso de trâmites impede que Pastoral da Criança atenda 8 mil crianças a mais. Dificuldade se estende a outros grupos
Um novo marco regulatório para o terceiro setor foi um dos temas discutidos na assembleia nacional da Pastoral da Criança, que terminou ontem em Curitiba. A Pastoral é uma das organizações que aderiram a uma plataforma que pede a regulação das relações entre o governo e as organizações da sociedade civil (OSCs), enviada à presidente Dilma Rousseff em 2011.
Para o coordenador nacional adjunto da Pastoral da Criança, Nelson Arns Neumann, a legislação é complicada e dificulta a existência de entidades, especialmente as menores. “Na Pastoral temos uma proximidade com o órgão de controle para tirar dúvidas. Mas outras entidades precisam contratar advogados para interpretar a lei de acordo com cada ministro, o que se torna um ônus”, diz.
Neumann também destaca outros fatores importantes, como as cargas tributárias e a necessidade de incentivo fiscal para que municípios contribuam com as entidades. Ele lembra que há países com enorme tributação em heranças, o que incentiva as famílias a doarem os valores para instituições.
A constante necessidade de um atestado de idoneidade também é uma reclamação das OSCs. “Gostaria de que fosse aplicada a regra constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. As entidades precisam ficar pedindo atestado para diversas pessoas para provar que são idôneas”, afirma o coordenador adjunto.
Plataforma
Com as propostas enviadas para o Executivo há mais de um ano, Neumann espera agora que a minuta do projeto de lei seja encaminhada para a apreciação do Congresso Nacional.
A principal queixa é que o processo continua muito lento. O receio do coordenador é que a demora cause exaustão nas entidades, por causa das dificuldades impostas pela legislação atual. Segundo ele, a Pastoral da Criança conseguiria atender 8 mil crianças a mais se o processo de prestação de contas não fosse tão burocrático.
O ministro da Secretaria-Geral da presidência, Gilberto Carvalho, disse em reunião com as entidades que o recurso repassado a elas é investimento da melhor qualidade no povo brasileiro e que o controle por puro controle tem que ser modificado.
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