Coordenadores e representantes da Pastoral da Criança de todo o país estão reunidos em Curitiba (PR) durante esta semana (12 a 16 de novembro) para a 18ª Assembleia Nacional da entidade. A necessidade de um novo marco regulatório para o terceiro setor; o desenvolvimento integral das crianças, as ações para prevenção da obesidade infantil; os cuidados nos primeiros mil dias (período de gestação mais os dois primeiros anos de vida) e os desafios para ampliar o número de famílias acompanhadas compõem a agenda da assembleia da Pastoral da Criança, que em 2013 vai comemorar 30 anos de atividades.

Reconhecida como uma das mais importantes organizações em todo o mundo a trabalhar em ações de combate à mortalidade infantil, a Pastoral da Criança defende uma legislação específica  para regular as relações entre o Estado e as organizações da sociedade civil (OSCs).

A legislação para as entidades que atuam na área social e de defesa de direitos, que desenvolvem parcerias com governos na construção e implementação de políticas públicas, gera insegurança jurídica, aumento da burocracia e custos adicionais. “No atual estágio de desenvolvimento econômico e social, o país precisa inovar em termos de referencial para as organizações da sociedade civil”, diz o médico Nelson Arns Neumann, coordenador nacional adjunto da Pastoral da Criança.

Um novo marco regulatório para as OSCs dará oportunidade para que as entidades que prestam importantes serviços à sociedade possam ampliar a sua contribuição no país e mesmo levar a sua experiência para o exterior. Presente em todo o Brasil e em mais 21 países, a Pastoral da Criança precisou recorrer à constituição de uma pessoa jurídica no Uruguai para viabilizar e expandir a sua ação para a América Latina, África e Ásia.

“Não queremos facilidades. Entidades idôneas como a Pastoral da Criança defendem regras claras e tranquilidade para se dedicarem a sua atividade principal”, diz Neumann, que pleiteia para as entidades sociais, pelo menos, os mesmos incentivos que o governo oferece à iniciativa privada.

Plataforma por um novo marco regulatório para as organizações da sociedade civil

Há pelo menos duas décadas, diversos segmentos da sociedade civil brasileira desenvolvem iniciativas para aperfeiçoar o ambiente social e legal de atuação de organizações sem fins lucrativos e de interesse público no país. Em 2010, grupo representativo de movimentos sociais, entidades religiosas, institutos e fundações privadas definiram uma agenda comum para apresentar aos candidatos à Presidência da República. Esse grupo lançou em agosto daquele ano (2010) a Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Com a eleição da presidente Dilma Roussef, representantes do grupo que lançou a plataforma iniciou conversações com o governo, por meio da Secretaria Geral da Presidência da República. Em maio de 2011, o ministro secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu o grupo facilitador em Brasília e anunciou os trâmites oficiais para constituir a Comissão de Trabalho para elaborar a proposta de marco regulatório.

Principal resultado desse diálogo, a minuta do projeto de lei contempla os consensos sobre o aprimoramento da relação da contratação entre o poder público e as organizações da sociedade civil, inclusive a adoção de um novo modelo de contratação em substituição ao convênio. No conjunto, as inovações reduzirão significativamente a atual insegurança jurídica e vão gerar maior eficácia e eficiência tanto para o governo quanto para as OSCs.

Veja matéria produzida pela TV Evangelizar sobre a 18ª Assembleia da Pastoral da Criança