O gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança Clóvis Boufleur, representante da CNBB no Conselho Nacional de Saúde, foi um dos palestrantes convidados do Curso de Capacitação de Lideranças Sociais para Atuação em Conselhos realizado em Bento Gonçalves (RS), de 2 a 4 de agosto. Boufleur falou aos participantes do curso promovido pela Associação Pró-Rim de Bento Gonçalves (Apribeg) sobre as diretrizes da Portaria 1.820, de 2009, que atualizou a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, de 2006.

O documento estabelece que todo cidadão-usuário tem direito ao acesso a bens e serviços, tratamento adequado e no tempo certo, atendimento humanizado, ter seus valores, cultura, crença e direitos respeitados. Ainda o direito à informação sobre os serviços de saúde, a participação nos conselhos e nas conferências de saúde. O usuário também tem o dever de assumir a responsabilidade sobre seu tratamento e sua recuperação.

Na segunda parte da apresentação, Clóvis Boufleur trouxe à tona o objetivo da 14ª Conferência Nacional de Saúde (Brasília, dezembro de 2011), evento que avaliou a situação da saúde no país e propôs as diretrizes para governo e conselhos de saúde definirem o aperfeiçoamento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A conferência aprovou 343 propostas, lembrou Boufleur. "As propostas revelam as necessidades sentidas pela população. Infelizmente podem cair no esquecimento", frisou. E destacou que é preciso "conhecer os avanços e desafios dessas propostas e investigar se elas serviram de base para as decisões na área da Saúde".

Entre as propostas aprovadas na 14ª Conferência Nacional de Saúde, a diretriz 2 registra a necessidade de ampla divulgação da portaria sobre os direitos e deveres dos usuários do SUS para a população, por meio de veículos de comunicação e de outras ações.

Assessoria de Comunicação

Coordenação Nacional da Pastoral da Criança

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