O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou durante palestra no 7º Congresso Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), dia 28 em São Paulo, que o governo está elaborando um fundo para ajudar as entidades da sociedade civil.

“Temos um aporte importante do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Petrobras, de uma fundação do Banco do Brasil e também pretendemos que o fundo receba apoio e contribuições de empresas privadas”, disse Carvalho.

O aporte inicial do fundo, que será gerido pelas próprias entidades, é estimado em cerca de R$ 200 milhões, sendo R$ 100 milhões do BNDES e R$ 50 milhões da Petrobras. A previsão é que ele comece a funcionar em poucos meses.

Marco regulatório

O ministro também falou que, no final de abril, a Secretaria-Geral da Presidência da República deverá apresentar à presidenta Dilma Rousseff o marco regulatório da organização da sociedade civil, que deverá ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano.

“O marco regulatório é a mudança do conjunto de leis que hoje regem a relação governo e entidades”, explicou. Carvalho citou como exemplo a Pastoral da Criança. “A Pastoral da Criança, que faz a sopa para as crianças no Amazonas: a forma dela prestar contas daquela abobrinha comprada na feira não pode ser a mesma forma de uma prefeitura que tem um aparato todo formal para prestar contas. Temos que buscar uma forma mais simples, mas não menos transparente entre ONGs (organizações não governamentais) e governo”, ressaltou.

A necessidade de um marco legal para as entidades do terceiro setor também esteve entre as preocupações dos participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em novembro passado, em Brasília.

A intenção de “contribuir para a construção de um marco legal para as relações do Estado com o terceiro setor”, está entre as propostas dos representantes do governo, sociedade e profissionais da saúde registradas na Carta da Conferência, observou o gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, Clóvis Boufleur, representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos da Saúde) no Conselho Nacional de Saúde.

Assessoria de Comunicação da Pastoral da Criança, com informações da Agência Brasil.