Aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (21 de setembro), a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 não definiu uma nova fonte de financiamento para a saúde. Rejeitada a proposta de criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), entidades e movimentos sociais que defendem mais recursos para a área buscam, agora, apoio junto ao Senado Federal. “A saúde pública necessita de mais investimentos. Sem a CSS, reforçamos nossa posição em defesa da aprovação de outra fonte de recursos permanente”, afirma Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança e membro do Conselho Nacional de Saúde.

Passo importante foi dado com a regulamentação da EC 29 ao dar definição clara dos componentes que podem ser contabilizados como gastos com a saúde. Saneamento básico, aposentadorias e pensões, merenda escolar e outras ações que não seriam de saúde não poderão entrar no cálculo dos recursos mínimos que estados e municípios devem direcionar para a área. O texto aprovado pela Câmara foi enviado para apreciação no Senado.

As entidades que lutam por mais recursos para a saúde, organizados como “Movimento Primavera da Saúde”, realizaram ontem (27 de setembro) mais uma ação pública. Cerca de 1.500 manifestantes se concentraram no gramado do Congresso Nacional e fizeram uma caminhada até o Palácio do Planalto, sede do poder executivo. No Planalto, os manifestantes ofereceram flores à presidente Dilma Rousseff e pediram a atenção da chefe de estado para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, atualmente em análise no Senado Federal.

Mais tarde uma comissão de representantes do movimento foi recebida no gabinete da presidência e pela ministra Ideli Salvati, das Relações Institucionais. O objetivo é convencer o governo a dar seguimento ao processo e aprovar o projeto da Câmara na íntegra e, a seguir, abrir a discussão sobre a participação da União no financiamento dos gastos com a saúde pública, informa Clóvis Boufleur. “O Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de pelo menos 10% do orçamento federal. O aporte de mais recursos é essencial para a universalização do sistema", destaca o representante da Pastoral da Criança.