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Município inova, ao simplificar a apresentação de documentos para o credenciamento das entidades

A proposta de reduzir a burocracia no serviço público no país é antiga e apesar das tentativas pouco se avançou nesta área. Por isso, iniciativas para descomplicar ou simplificar as relações com a administração pública merecem registro. Exemplo a ser seguido por outros municípios foi oferecido por Curitiba, no mês de março, com a eleição do Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS, para o biênio 2012/2013.
 

De acordo com a resolução n. 05/2011 que orienta o processo de eleição dos conselheiros, todas as entidades inscritas no CMAS podem votar ou serem votados no pleito. E inova, simplificando a apresentação de documentos para o credenciamento do representante indicado para votar ou para a inscrição de candidatos. Exige comprovação da inscrição no CMAS, ata da eleição da diretoria atual e documentos pessoais (identidade e CPF) dos representantes titular e suplente indicados pela entidade.

A desburocratização promovida pelo CMAS nesta eleição fica patente na comparação com o conjunto de documentos que as entidades devem apresentar para registro nos conselhos municipais e novamente nos processos eleitorais. Vale conferir: inscrição no CNPJ; ata de fundação; estatuto e regimento interno; atestado de registro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); ata de eleição da diretoria e outras certidões e informações conforme a exigência de cada município.

Para a Pastoral da Criança que, ao longo dos últimos anos, intensificou sua participação no Controle Social, prioritariamente nos conselhos de Saúde, Segurança Alimentar, Assistência Social, e Direitos da Criança e do Adolescente, a simplificação é animadora. “Queremos incentivar medidas desta natureza em outros municípios”, frisa o gestor de relações institucionais da entidade, Clóvis Boufleur. Ele lembra que a cultura burocrática no serviço público é tão grande que, muitas vezes, vai além das previsões legais. “Na ausência de orientação ou regulamento para um procedimento, o servidor público acaba fazendo exigências que não têm amparo na legislação.

Presente em todo o país, a Pastoral da Criança tem como meta ampliar seu registro e integrar os conselhos das áreas de sua atuação. Atualmente, a entidade tem 90 conselheiros (titulares e suplentes) estaduais e algumas centenas em conselhos municipais.

DESBUROCRATIZAR É PRECISO

Vamos divulgar as iniciativas em favor da desburocratização nos serviços públicos. Se você conhece exemplos de desburocratização na sua cidade, mande as informações para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

COMO CURITIBA SIMPLIFICA AS ELEIÇÕES NOS CONSELHOS

. Resolução 05/2011 -  que regulamenta o processo de eleição dos conselheiros da área não-governamental do Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba – CMAS, para o biênio 2012/2013.

. Ficha de Credenciamento de Representante Indicado para Votar.

. Requerimento de Inscrição para Candidatar-se