Foto: Shayne

A saúde integral, direito garantido pela Constituição Federal, abrange tudo o que é necessário para prevenir e curar as doenças. O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza a sua assistência farmacêutica através do Decreto Federal nº 7508, legislação que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). 

Para ter acesso aos medicamentos previstos pelo RENAME, é preciso ser atendido pelo SUS e receber, do profissional de saúde credenciado ao Sistema, a prescrição.

Mesmo com os avanços em relação aos medicamentos oferecidos e a disponibilidade dos mesmos. Ainda, são grandes os desafios para que toda a população possa obtê-los e muitos são os fatores que contribuem para a falta deles.

A programação é uma etapa fundamental, pois garante a quantidade a ser adquirida e o tempo que levará para comprar e receber. A coordenadora do ramo São João Batista, setor Rondonópolis/Guiratinga (MT), que atua há 14 anos como agente comunitária de saúde e Sanitarista, fala: “A falta de medicamentos ocorre pelo fato da prefeitura não cumprir o processo de licitação, para compra dos remédios em tempo hábil. Além de não ser feito um levantamento pelo número de habitantes”.

Quanto ao tipo de medicamento, ela complementa: “Em geral, os mais difíceis são alguns antibióticos e antitérmicos”. Remédios essenciais e que afetam a toda população brasileira, inclusive as gestantes e as crianças. Situação que se repete constantemente. “É frequente a falta de medicação na farmácia básica, principalmente no início e no fim do ano”, diz.

A coordenadora de ramo, quando falta um medicamento, busca levar ao conhecimento da Secretaria de Saúde Municipal para que as devidas providências sejam tomadas e para que as necessidades dos usuários do SUS sejam supridas. Segundo ela, “são vários os casos de gestantes e crianças que não encontraram a medicação solicitada. Então, muitas vezes é preciso procurar o médico novamente para prescrever outro medicamento, que existe na farmácia básica. Quando isso não é possível, o paciente se esforça para comprar ou não faz uso da medicação e o caso se agrava. Infelizmente, não já um tempo definido para esses casos sejam resolvidos. Eles alegam que é preciso esperar a conclusão da licitação e a compra dos remédios, o que pode durar muitos dias e até mesmo meses“.

Nesses casos, os líderes da Pastoral da Criança podem auxiliar as famílias que necessitam do medicamento, a formalizarem o pedido na Secretaria de Saúde ou na Unidade de Saúde da região. Nesse momento será preciso preencher um formulário. Se mesmo assim não houver resposta, é possível levar o assunto ao Ministério Público.