O Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação é comemorado em 21 de novembro. A data foi escolhida em homenagem à Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pela Organização das Nações Unidas em 21 de novembro de 1959 e adotada no Brasil em 1990. A lei 12.685, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 18 de julho de 2012, é uma forma de incentivo a que as prefeituras e órgãos governamentais, junto com a sociedade organizada, estabeleçam os compromissos com a criança, o adolescente e a educação.

 Segundo autor da proposta aprovada pelo Congresso Nacional, senador Cristovam Buarque, "o Brasil avançou e aprovou nas últimas décadas leis que buscam garantir a proteção e o bem-estar dos menores de idade, como a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Este dia busca conscientizar a sociedade sobre a importância da educação para combater as desigualdades e exercer a cidadania".

A Pastoral da Criança é uma das maiores organizações da América Latina, e com certeza a maior do Brasil, que atua em áreas de comunidades, com o compromisso de promover ações que visam o desenvolvimento integral das crianças. Clóvis Boufleur, gestor de relações institucionais da Pastoral da Criança, ressalta o trabalho realizado pela instituição também na perspectiva de formar pessoas com base na espiritualidade de forma inter-religiosa. "Além de todas as ações básicas de saúde, de desenvolvimento, também nos preocupamos com o aspecto que está  na convenção dos direitos da Criança que é o direito de conhecer uma religião e de saber qual espiritualidade que ela irá optar no futuro".