Criança Livre de Trabalho Infantil

 

Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma realidade para muitos e deixa marcas na infância que podem ser irreversíveis e permanecem até a fase adulta. As consequências dessa brutalidade trás impactos negativos à saúde, ao físico, psicológico, à educação, prejudicando também a convivência familiar e comunitária.

A criança por estar em vulnerabilidade pelas ruas e não na escola, além disso tem mais chances de entrar na vida do crime pois fica mais exposta à violência. Sendo assim, ao trabalhar desde cedo, a criança encontra dificuldades para concluir os estudos e por isso, ingressar no mercado de trabalho decente na vida adulta, fica difícil.

Acionar a rede de proteção, com o objetivo de realizar uma abordagem à família para sensibilizar a respeito dos danos que o trabalho infantil causa, é melhor forma de ajudar.

ENTREVISTA COM: Dr. Antônio de Oliveira Lima, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará e Coordenador da Rede Peteca.

O senhor poderia explicar como o aumento da fome desencadeia o aumento do trabalho infantil?

Infelizmente, o trabalho infantil vem crescendo onde há o crescimento da vulnerabilidade. A fome é uma insegurança alimentar, é uma vulnerabilidade que muitas famílias têm passado nos últimos anos. E isso gera, naturalmente, um aumento do trabalho infantil, porque muitas dessas famílias perderam o emprego e foram para as atividades informais. E as atividades informais têm maior incidência de trabalho infantil, porque, muitas vezes, os pais levam seus filhos para ajudar nessas atividades ou mesmo encaminham seus filhos sem acompanhamento e, às vezes, junto com outros parentes e amigos para essas atividades nas ruas, nos semáforos na venda de produtos ou, às vezes, na coleta de material reciclável e isso tem aumentado o trabalho infantil em decorrência da fome. 

Dr. Antônio de Oliveira Lima, Procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará e Coordenador da Rede Peteca

O que é considerado trabalho infantil?

No Brasil, o trabalho infantil depende de dois fatores: a idade e as condições de trabalho. No fator idade é considerado trabalho infantil aquele que é realizado abaixo dos 16 anos, salvo se for na condição de aprendiz entre 14 e 16 anos. Já na faixa de 16 a 18 anos o trabalho é considerado trabalho infantil não em razão da idade, na idade, essa idade é permitido o trabalho, mas pode ser considerado trabalho infantil em razão das condições e do local de trabalho. Então, locais de trabalhos insalubres, perigosos ou então atividades noturnas ou atividades que prejudiquem a educação, prejudiquem a saúde, prejudiquem a formação moral, as chamadas piores formas de trabalho infantil. São 93 atividades relacionadas no Decreto 6.481, de 2008, que aprovou a lista das piores formas de trabalho infantil, nesse caso é considerado trabalho infantil também o trabalho realizado por adolescentes entre 16 e 18 anos.

Como diferenciar trabalho infantil das tarefas domésticas?

Existem muitas crianças e adolescentes que cuidam da casa e dos irmãos mais novos por algum motivo. E isso não é apenas uma ajuda, é uma responsabilidade que seria de adulto. Nesses casos, a gente tem aí caracterizado o trabalho infantil doméstico, na própria casa. Infelizmente, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes no Brasil estão nessa situação de cuidar da casa e dos irmãos mais novos. Com relação às atividades que são aceitáveis, que não caracterizam trabalho infantil, nós podemos dizer que aquelas atividades que a criança desenvolve em sua casa ajudando os demais membros da família, não sendo a responsável, mas apenas ajudando e que não prejudique o seu desenvolvimento integral, que não prejudique a frequência à escola, a realização das atividades escolares extraclasse, o direito de brincar, de praticar esportes, de conviver com os amigos, a convivência familiar e comunitária. Então, nesses casos a gente pode dizer sim que são apenas tarefas domésticas ou afazeres domésticos que não caracterizam exploração.

Como a família pode encontrar alternativas para poder viver sem contar com o trabalho da criança?

A busca é por caminhos de políticas públicas. Uma política pública qua atenda crianças na creche, na educação infantil, na escola em tempo integral; que atenda as crianças nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo; que atenda adolescentes nas políticas de aprendizagem profissional de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos, e também que atenda as famílias na qualificação profissional. Além dos programas de transferência de renda, que são necessários ainda, a busca da autosustentabilidade da família passa por um processo de capacitação profissional dos membros adultos dessa família e de políticas públicas de atendimento para as crianças e adolescentes, de acordo com a faixa etária e os tipos de políticas adequados para essa faixa etária como política de educação, cultura, esporte, lazer, aprendizagem profissional.

Entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU está a erradicação do trabalho infantil até 2025. Que ações estão sendo propostas para alcançar essa meta?

Então, é necessário que as políticas públicas sejam fortalecidas, as ações de educação em tempo integral sejam fundamentais; e as ações da política da aprendizagem profissional para adolescentes que hoje estejam em situação de trabalho sem proteção sejam importantes precisam ser ampliadas e também a identificação das crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho para um efetivo acompanhamento deles, um atendimento e busca de solução para a retirada deles das situações. A sociedade também precisa ampliar esse apoio, esse acompanhamento, não participar das ações que fomentam o trabalho infantil, como por exemplo a compra de produtos vendidos, comercializados e produzidos por crianças e adolescentes; a contratação de serviço onde tem crianças e adolescentes; o consumo de produtos onde a cadeia produtiva tem alta incidência de trabalho infantil. Mas eu vejo como grande desafio a identificação e o antendimento das crianças e adolescentes que hoje estão em situação de trabalho e as ações de prevenção para que outras crianças e adolescentes não sejam incluidos nessa situação.

Leia a entrevista na íntegra

1647 - 17/04/2023 - Trabalho infantil (.PDF)