Crédito: Acervo Pastoral Toda criança tem o direito de viver uma infância segura, protegida e repleta de oportunidades para se desenvolver. Os primeiros anos de vida são decisivos para esse processo, pois até os 6 anos de idade ocorre o período mais intenso do desenvolvimento humano, quando cerca de 90% das conexões cerebrais são formadas.
É nessa fase que se constroem as bases do desenvolvimento físico, emocional, mental e social. Por isso, garantir os direitos das crianças e promover ambientes seguros e acolhedores é uma responsabilidade compartilhada entre famílias, educadores, sociedade e o poder público.
O que diz a legislação?
O artigo 227 da Constituição Federal, regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina que eles devem receber proteção integral e prioridade absoluta por parte da família, da sociedade e do Estado, assegurando condições adequadas para seu pleno desenvolvimento.
Entrevista com especialista
Neste conteúdo, o professor Vital Didonet, especialista em educação infantil e em direitos da criança, explica sobre essas leis e como a família e a comunidade podem contribuir para que sejam efetivamente respeitadas, cuidando das crianças de maneira integral e assegurando seus direitos e promovendo seu desenvolvimento saudável.
Você pode acompanhar o conteúdo completo abaixo ou ouvir a entrevista no player de áudio desta página.
Neste conteúdo, você vai encontrar:
- O que é a primeira infância e por que é uma fase tão importante para o desenvolvimento da criança?
- Quais habilidades devem ser estimuladas nessa fase?
- Quais são os principais direitos da criança na primeira infância?
- A criança tem direitos antes mesmo de nascer?
- Quais avanços na legislação foram importantes nos últimos anos e o que ainda precisa melhorar?
- Como podemos proteger as crianças em um mundo cada vez mais digital?
- Vivemos em uma sociedade “adultocêntrica”. O que isso significa e como os adultos devem se preparar para respeitar a criança?
- O que a família pode fazer quando os direitos da criança não são respeitados?
Professor Vital DidonetEntrevista com professor Vital Didonet, especialista em educação infantil e em direitos da criança.
Professor Didonet, o que é a primeira infância e por que é uma fase tão importante para o desenvolvimento da criança?
PROF. VITAL DIDONET:
É o primeiro ciclo da vida humana, que vai desde a concepção até os seis anos de idade, ou desde o nascimento, porque a infância começa no nascimento, antes disso ainda é o feto na barriga da mamãe. Esse período dos seis primeiros anos é visto pelas ciências como a fase mais importante, porque ali são adquiridos os valores que vão orientar a vida inteira da pessoa. A primeira infância vivida com amor, respeito, acolhimento, carinho, ternura, liberdade de aprender e com muito brincar é a melhor base que uma pessoa pode ter para sua vida toda.
Programa de rádio Viva a Vida – 1815 - 06/07/2026 - Direitos da Criança na Primeira Infância
Esta entrevista é parte do Programa de Rádio Viva a Vida da Pastoral da Criança.
Ouça o programa de 15 minutos na íntegra
Quais habilidades devem ser estimuladas nessa fase?
PROF. VITAL DIDONET:
Mais do que estimular habilidades, os pais devem mostrar carinho, muito amor e bem-querer, respeito pelo bebê e pela criança pequena, dar oportunidade para ela brincar muito e com liberdade, sozinha e com irmãos e coleguinhas. É assim que a criança desenvolve suas capacidades e forma habilidades para a vida. Ela aprende vendo, imitando e tentando fazer o que os adultos fazem. Mas o mais importante nesse ver, imitar e tentar fazer é a iniciativa da criança
Quais são os principais direitos da criança na primeira infância?
PROF. VITAL DIDONET:
Ora, eles estão escritos na Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas e são escritos no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente, no Marco Legal da Primeira Infância, em outras leis que reconhecem a criança como sujeito de direitos.
Ela é dona desses direitos. O direito a ser acolhida na família com alegria e bem-querer, e ali ser amada e cuidada. O direito de ter saúde, de receber uma boa educação, o direito de ver e participar das atividades culturais, direito de brincar, de ter amigos, direito de um sono tranquilo, direito à comida, uma alimentação saudável, a ter roupa, calçado, água limpa, ar puro, direito a nunca sofrer atos de violência.
Esses direitos nós não estamos dando para as crianças como uma generosidade nossa, por uma bondade nossa. Eles são dela, fazem parte da dignidade de sua pessoa e são condições para ela crescer, se desenvolver.
A criança tem direitos antes mesmo de nascer?
PROF. VITAL DIDONET:
Claro, já que ela foi concebida, isto é, ela foi chamada para existência, ela tem direito à vida, tem direito a uma gestação tranquila, tem direito a ser protegida contra toda forma de violência. Esses direitos são realizados quando se dá para a mulher gestante a atenção em saúde durante o pré-natal, cuidados psicológicos e médicos e assistência social. E ela tem condições de cuidar bem para que a formação do seu bebê seja perfeita.
Nos últimos anos, foram criadas leis para defender e estimular políticas para a primeira infância. Professor Didonet, quais avanços são importantes e o que ainda precisa melhorar?
PROF. VITAL DIDONET:
Depois do Estatuto da Criança e Adolescente, a lei mais completa e mais bem feita para garantir os direitos da criança de 0 a 6 anos é o Marco Legal da Primeira Infância. O avanço mais importante dessa lei é que ela manda fazer políticas públicas para a primeira infância e elaborar planos de ação pelo governo federal, pelos governos dos estados, do distrito federal e por todos os municípios. Planos que zelam para atender todos os direitos da criança.
Como podemos proteger as crianças em um mundo cada vez mais digital?
PROF. VITAL DIDONET:
Primeiro, cuidando em casa. Os pais devem prestar atenção ao uso do celular, do tablet e até da televisão.
A Sociedade Brasileira de Pediatria diz que crianças de até dois anos de idade não devem usar celular nem telas digitais. Prejudicam a formação do seu cérebro, da sua inteligência. E as de 2 a 5 têm que ter o tempo limitado no máximo de uma hora por dia. E as de 6 a 10, no máximo 2 horas por dia. E, finalmente, de 11 a 18 anos, o tempo de uso do celular, do computador, do tablet, das telas digitais, deve ser no máximo de 3 horas por dia.
Mais do que o prejuízo ao cérebro, também prejudica o brincar, o estudar, a afetividade, a socialização da criança e do adolescente. Na escola, foi proibido o uso do celular no ensino fundamental.
O governo federal publicou no ano passado o guia para uso de dispositivos digitais dirigidos aos pais, aos responsáveis pelas crianças, aos professores e a outros profissionais abordando temas como o impacto das telas na saúde mental, na segurança online, no bullying na Internet e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo digital. Eu sugiro que os pais leiam esse guia. Ele está disponível na Internet e é importante, porque ele dá orientações de como tratar esse assunto tão difícil com os filhos.
Vivemos em uma sociedade “adultocêntrica”. O que isso significa e como os adultos devem se preparar para respeitar a criança?
PROF. VITAL DIDONET:
Significa que a nossa sociedade coloca os valores dos adultos como centrais e considera a infância um período de preparação para a vida. Mas, na verdade, ela é muito mais do que um período preparatório, ela tem um valor em si mesmo.
Nós temos que mudar essa visão “adultocêntrica”, ou seja, do pensamento que o adulto que é o certo, o adulto que é o completo, o adulto que é referência, o adulto que é o padrão... Cada fase da vida tem um significado, tem uma importância e tem que ser vivida na sua plenitude.
E nós temos que aprender. Nós, adultos, a ver nas crianças muita coisa maravilhosa e que nos ensinam. A infância é um tempo importante de vida, de descoberta, de construção da pessoa.
Professor Didonet, o que a família pode fazer quando os direitos da criança não são respeitados?
PROF. VITAL DIDONET:
A família é o primeiro lugar em que as crianças precisam ser acolhidas, amadas e respeitadas. Uma coisa muito feia, muito má, muito vergonhosa do Brasil é que a maioria das violências que os bebês, que as criancinhas sofrem, inclusive abuso sexual, acontece nas famílias, na sua própria família. Às vezes é o padrasto, às vezes é o pai, às vezes é a própria mãe, às vezes é uma outra pessoa que causa esses abusos na criança, essas violências. E não só física, psicológica.
As famílias podem formar grupos de pais e mães para conversar sobre os direitos da criança e trocar ideias de como criar na comunidade um ambiente de paz, de alegria, de cuidado, em que todos se tornem responsáveis por todas as crianças daquela comunidade.
Que bonito quando a comunidade diz “nós queremos um bairro, uma vila, uma rua, uma comunidade onde as nossas crianças são respeitadas e possam viver com plenitude a sua existência”. E também que as famílias e a comunidade possam denunciar ao Conselho Tutelar qualquer violência contra as crianças que aconteça na sua comunidade.
Leia a entrevista na íntegra
1815 - 06/07/2026 - Direitos da Criança na Primeira Infância
10º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Redução das desigualdades
Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países
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16º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
Paz, Justiça e instituições eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis
Dra. Zilda
“Você transforma o país quando educa as famílias para cuidarem melhor de seus filhos.”
A educação não mede seu valor apenas pelo eixo da eficiência: ela o mede pela dignidade, pela justiça e pela capacidade de servir ao bem comum.

Maya Eigenmannt
Créditos: shutterstock
DRA. ANA LEA