Pode ser votada na tarde desta terça-feira (30), a proposta de Redução da Maioridade Penal, no Congresso Nacional. Diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União Nacional dos Estudantes (UNE), se manifestaram contra a proposta.
A Unicef lançou um vídeo que faz parte de uma campanha contra a redução. Nele o coordenador de Programas para Adolescentes da organização, Mario Volpi, atenta para os dados de que 0,01% dos adolescentes em conflito com a lei cometeram atos contra a vida. Assista:
Audiência
Paralelamente às votações da Câmara, a Comissão de Legislação Participativa realiza uma audiência pública sobre a temática. Representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da Defensoria do Estado de São Paulo e da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil estarão presentes. É possível assistir a audiência, ao vivo, no site da Câmara dos Deputados.