A Pastoral da Criança, em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil, trabalha neste momento para defender uma importante causa: aumentar a oferta e a qualidade dos serviços públicos de saúde. A proposta do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública é coletar assinaturas para elaborar uma lei de iniciativa popular com o objetivo de assegurar o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
Para que a mobilização tenha sucesso, é preciso coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas (1% do eleitorado nacional) distribuídas em pelo menos cinco estados, e encaminhar esse documento à Câmara dos Deputados. Em seguida, o projeto de iniciativa popular seguirá a tramitação normal no Congresso.
A coordenadora nacional da Pastoral da Criança, irmã Vera Lúcia Altoé, está convocando todos os coordenadores de setor para se engajarem nesse movimento. Os esforços das comunidades para melhorar as condições de saúde dependem da oferta de serviços públicos de saúde, quando necessário. "Precisamos coletar o maior número de assinaturas nas comunidades. Divulguem o movimento e ofereçam o formulário de coleta de assinaturas nas suas paróquias", frisou a irmã Vera Lúcia.
No formulário (anexo) cada assinatura deverá estar acompanhada do nome completo e legível, data de nascimento, endereço, município e estado em que reside; nº do Título de Eleitor, zona, seção e município, estado em que vota e, por fim, a assinatura ou impressão digital do cidadão.
Para facilitar, as pessoas que estiverem coletando as assinaturas, podem preencher os dados do eleitor não tão familiarizado com a escrita, tendo este apenas a necessidade de assinar ou imprimir a sua digital na ficha. O número do título, bem como seção e zona eleitoral, podem ser consultados na página do Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao.
Os formulários preenchidos devem ser enviados à coordenação nacional junto com as FABS. "Vamos desempenhar bem mais essa missão para que todas as crianças tenham vida e a tenham em abundância", completou a coordenadora nacional.
Endereço para envio das assinaturas:
Rua Jacarezinho,1691
Bairro: Mercês