A respeito da informação prestada pelo Ministério da Saúde e divulgada dia 25 de novembro, na edição do Jornal Nacional (Rede Globo de Televisão), de que “o Ministério da Saúde informou que o repasse do dinheiro não foi feito porque a Pastoral da Criança atrasou a prestação de contas”, a entidade esclarece que está com sua prestação de contas com o ministério absolutamente em dia.

 O problema que gerou o deficit no Balanço Anual não está na prestação de contas da Pastoral da Criança nem no Ministério da Saúde: está no confuso conjunto de regras (Marco Legal - http://www.plataformaosc.org.br/) que rege a parceria entre as Organizações da Sociedade Civil e os Governos.

Anteriormente ao Decreto 6.170/2007, havia um fluxo definido de liberação de parcelas do convênio. Ele previa a liberação automática da segunda parcela de recursos. O recebimento da terceira parcela era feito mediante a prestação de contas da primeira e, assim, sucessivamente.

Ao considerar desembolsos bimestrais, após receber a 2ª parcela tínhamos recursos para os próximos dois meses, tempo suficiente para a Pastoral da Criança preparar a prestação de contas e o Ministério da Saúde, com o recebimento da prestação da contas, liberar a 3ª parcela.

Com a Portaria Interministerial 127/2008 (revogada com a publicação da Portaria 507, na data de hoje, 28.11.2011) só recebemos a 2ª parcela após a aprovação dos gastos da 1ª parcela. Com isso, apesar da agilidade e boa vontade dos funcionários do Ministério da Saúde, sempre haverá um hiato entre o último dia com recursos em caixa e a liberação da parcela seguinte.

Um exemplo: a Pastoral da Criança recebeu parcela em 24 de junho de 2011, para dois meses. Gastou o recurso e prestou contas em 56 dias. Recebeu a parcela seguinte dia 19 de outubro de 2011, 61 dias após a prestação de contas: nestes 2 meses ficou sem recursos.

Na sequência, devido às despesas acumuladas nestes 2 meses, gastou e prestou contas em apenas 36 dias. Agora permanece sem recursos do convênio até que o Ministério da Saúde consiga liberar a próxima parcela.

 Maiores detalhes em:

Recebimento das Parcelas do Convênio

Nelson Arns Neumann

Coordenador Nacional Adjunto da Pastoral da Criança